A Câmara de Guimarães vai ter em 2024 o maior orçamento municipal de sempre, no valor de 175, 3 milhões de euros. A proposta foi aprovada pela maioria socialista na reunião do Executivo vimaranense, realizada esta quarta-feira, 29 de Novembro. A Oposição votou contra a proposta relativa aos documentos previsionais que integram as Grandes Opções do Plano de Actividades, Orçamento da Câmara Municipal para 2024, Regulamento de Execução Orçamental, Mapa de Pessoal e Orçamentos das Entidades Participadas.
Durante a sessão, ao fazer a apreciação dos documentos, o vereador do PSD, Ricardo Araújo, justificou o voto contra, “com razões políticas porque traduzem as opções do programa do PS”, sublinhando que “este é o maior orçamento de sempre da Câmara Municipal de Guimarães”. “O Orçamento de 2022 foi de 107 milhões de euros e o de 2023 foi de 145 milhões de euros, isto significa que o Orçamento aumentou 64 por cento em dois anos. Com este incremento tão grande, será que os cidadãos sentem a correspondência na melhoria da sua qualidade de vida e na projecção de Guimarães para o futuro? Não!”, afirmou o representante social-democrata, considerando que o Município tinha condições para aliviar a carga fiscal que pesa sobre as famílias e as empresas.
“Nunca como no actual mandato municipal do PS houve tantos milhões disponíveis para investimento no Concelho, mas apesar disso o nosso Concelho continua com graves carências de investimento público, evidenciando problemas que se arrastam e continuam por resolver em vários domínios, desde os parques industriais, a atração de novas indústrias e investimentos, os principais acessos rodoviários, as ligações entre a cidade e as vilas, a requalificação de centros cívicos e outras obras nas freguesias, o acesso à habitação condigna e a preços acessíveis para jovens e as famílias da classe média, entre muitos outros. Ninguém entende ou aceita que a Câmara tenha os cofres cheios e um Concelho estagnado”, afirmou o vereador social-democrata. “Os vimaranenses não sentem no seu dia-a-dia este aumento exponencial das receitas”, prosseguiu, ao apontar que mesmo com os “cofres cheios” o Município continua a cobrar e a arrecadar milhões em impostos municipais.
No entender de Ricardo Araújo, a maioria socialista “deveria utilizar a sua política fiscal para tornar Guimarães um Concelho atractivo para as empresas e as pessoas”. E deu o exemplo da redução do IMI para 0,32%, observando que “o decréscimo é feito prevendo manter exatamente igual o valor global da receita cobrada em 2023 e 2024, que se fixa nos 19 milhões de euros. A Câmara vai arrecadar com o IMI exactamente o mesmo valor nestes dois anos”, manifestou, registando com agrado que “a nova paixão surja em torno da fábrica do futuro”, mas lamentou “que nada seja mencionado sobre a economia actual”.
O vereador do PSD considerou que Guimarães continua a perder afirmação face aos concelhos vizinhos e insistiu que o Município tem que ter “outra visão estratégica e mais ambição”, defendendo a implementação de políticas mais amigas das famílias, do investimento e das empresas, contribuindo para aumentar o rendimento médio das pessoas e a oferta de serviços públicos”
Quanto às acessibilidades, o vereador do PSD aproveitou a intervenção para assinalar que “as ligações às vilas não vão sofrer quaisquer alterações quando o Presidente da Câmara terminar o mandato”, ao acrescentar que o texto faz referência “à reabilitação da centralidade de Ronfe, Lordelo e Brito, mas as verbas correspondentes não surgem no orçamento”. “Insiste-se na Via do Avepark, projecto que este Executivo continua a insistir como sendo prioritário para alterar os problemas de mobilidade em Guimarães”, vincou, defendendo que os recursos financeiros disponíveis deveriam servir para “acelerar o projecto de BRT”, como “uma grande aposta” para transformar a mobilidade do Concelho, para a ligação à alta velocidade a Braga, mas também ao Porto, “com a duplicação da via férrea”.
Na reacção, o Presidente da Câmara advertiu que a elaboração do Plano e Orçamento “foi muito difícil, dados os constrangimentos decorrentes da transição do quadro comunitário, dos projectos contratualizados ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência e a transferência de competências na área da educação, acção social e agora a partir do próximo dia 1 de janeiro na área da saúde”.
Domingos Bragança observou que, dos 175, 3 milhões de euros, 100 milhões de euros são para despesas objectivas correntes do Município, destacando a captação de fundos europeus para a execução dos principais investimentos municipais. “Estamos a reduzir impostos, nomeadamente o IMI, porque conseguimos captar mais fundos europeus, o que demonstra a capacidade deste Executivo. O segredo do equilíbrio orçamental de Guimarães não é feito à base dos impostos, mas na capacidade de captar financiamento. Não temos aumentado o endividamento, mantém-se ao nível mais baixo”, sublinhou.
“A proposta apresentada foi alicerçada com base em investimentos e actividades que transitam do anterior mandato e em novos projectos do programa político do mandato 2021-2025. Trata-se de um Plano de Actividades e Investimentos em consonância com o futuro projectado no programa político sufragado pelos vimaranenses, em consonância com um caminho de desenvolvimento do território de Guimarães que tem como base os pilares da educação, cultura e ciência”, salientou, ao dar conta da redução do IMI. “É um dos impostos que podendo baixar, baixaremos”, disse, realçando: “quais são os municípios da nossa dimensão que têm uma taxa de IMI mais baixa ou igual à nossa?”.
“Temos uma visão de futuro. O nosso Município está à frente na prioridade dada à sustentabilidade ambiental antes da sua inclusão na agenda pública portuguesa”, frisou, destacando a aposta na educação, na ciência e na cultura como pilares para a capacitação dos cidadãos. “Grande parte do investimento pretende fomentar uma forte economia, alicerçada numa relação estreita com um robusto sistema de conhecimento, constituído pelas universidades, politécnicos e centros de investigação. Uma nova economia alinhada com o domínio prioritário da «Indústria e Sistemas Avançados de Fabrico», da Estratégia de Especialização Inteligente da Região Norte da CCDR-N, da Fábrica do Futuro de base tecnológica, de intensidade de conhecimento e integrando os valores da ecologia”, indicou.
“Nunca em mandatos anteriores, o Município investiu tanto nas freguesias. É uma marca territorial. Este ano, o investimento já vai em seis milhões de euros em protocolos com as juntas de freguesia para a execução das obras nas freguesias, isto sem contar com a requalificação que está a ser feita nas Taipas e em Serzedelo”, salvaguardou.
“É preciso trabalhar para executar as obras na EB 2, 3 S Santos Simões, na EB 2, 3 de Pevidém, na Fábrica do Arquinho para a Engenharia Aeroespacial, na Academia de Transformação Digital em Pevidém”, reconheceu, elencando os projectos em curso: a reabilitação da Escola EB 2, 3 de São Torcato, da Torre da Alfândega, dos Fornos da Cruz de Pedra, da Escola-Hotel, do posto da GNR de Lordelo, do Centro de Saúde de Moreira de Cónegos, bem como a Residência de Estudantes no Avepark, ponte do Soeiro. “Como é possível fazer tanta obra? Não é com os impostos! É com os fundos europeus”, declarou, ao explicar que o investimento em habitação previsto também surge sustentado nesse modelo de financiamento.
“A mobilidade tem sido trabalhada com os governos”, continuou Domingos Bragança, insistindo que o Município já dispõe do estudo para o transporte em via dedicada até Braga. “Se até 2030 estiver concluído será um sucesso”, comentou, ao dirigir-se a Ricardo Araújo, aproveitando para sublinhar que “a via do Avepark é fundamental”. “É uma variante para a zona Norte do Concelho, para libertar a EN 101, uma circular às vilas de Ponte e das Taipas. Temos 38 milhões de euros aprovados no PRR e agora a questão é se a vamos poder executar por causa do processo que corre no Tribunal Administrativo”, assinalou, advertindo: “se quisermos aumentar os solos para indústria ou para habitação temos de afectar zonas agrícolas e zonas de protecção”. “Se não desafectarmos alguns terrenos de reserva agrícola ou ecológica, não é possível fazer nada. Obviamente, o Presidente da Câmara não faz nada sem a aprovação das instâncias ambientais e não fará nenhuma pressão sobre isso. Os serviços apresentam, é discutido de acordo com a agenda pública e apresentados às entidades que apreciam, se não aprovarem não é possível fazer-se. É assim o Estado de direito”, referiu, anotando que a beneficiação das estradas de ligação a São Torcato e Ronfe são projectos que estão com a Infraestruturas de Portugal “que podem passar para a Câmara”.
Publicado em: 29/11/2023
