O Executivo vimaranense aprovou esta segunda-feira por maioria, com os votos favoráveis do PS e a abstenção dos representantes do PSD e do CDS-PP, a adjudicação da concessão do serviço público de transportes de Guimarães à empresa Vale do Ave Transportes Lda..
A empresa com sede na vila de Serzedelo venceu o concurso público internacional lançado pelo Município, tendo apresentado o preço mais baixo no valor de 15 milhões de euros.
Na apreciação da proposta, o Vereador do CDS-PP mostrou-se apreensivo ao relativamente à evolução deste processo, questionando: “estará a operadora à altura do desafio?”. António Monteiro de Castro observou que os principais operadores que actuam no sector “no mercado local, nacional e até internacional não se interessaram pelo concurso”. “Alguma coisa não estará bem”, comentou, considerando que essa falta de interesse terá resultado “da forma de compensação para o projecto com base numa remuneração km/veículo, de 0.42 €, não era atractiva”. “Qual não é o meu espanto que os 30 milhões que não foram atractivos para os operadores que têm know-how na matéria. A importância que este projecto tem no futuro deve-nos exigir que tenhamos garantida uma solução, tal como o Sr. Presidente teve o cuidado de escolher uma equipa sólida para o projecto, o operador que vai dar vida a esse projecto tem de ser alguém com capacidade técnica e económica”, alertou.
Na reacção, o Presidente da Câmara fez questão de esclarecer que, por lei, não pode intervir no concurso, lembrando que o Município contratou os melhores especialistas para elaborar o caderno de encargos, modelo financeiro e operacional do concurso de concessão do serviço público de transportes de Guimarães. “A nível do concurso está completamente interdito ao Presidente da Câmara intervir; é o júri do concurso que tem de o fazer. O Presidente da Câmara nem deve perguntar sobre a evolução do concurso.
A equipa interna que acompanhou o Professor Álvaro Costa trabalhou competentemente este concurso”, disse Domingos Bragança. “O concurso foi feito e a adjudicação será feita pelo preço mais baixo e será requerido um conjunto de documentos de prova para o cumprimento do caderno de encargos porque o modelo financeiro e operacional é exigente e os concorrentes têm de o cumprir”, insistiu, acrescentando: “se não cumprirem os requisitos, não será consignado a esse concorrente, mas a decisão cabe ao júri do concurso que é soberana em todo o procedimento”.
“O critério foi o mais baixo preço, tendo em conta o modelo financeiro e o modelo operacional, com evidências de que a empresa demonstra capacidade para implementar esse modelo; a concessão será feita com o objectivo de assegurar o transporte regular de passageiros no concelho”, afirmou, no final da sessão, a Vereadora do Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente, Sofia Ferreira, considerando que a proposta é “ambiciosa”.
Recorde-se que se apresentaram a concurso cinco concorrentes. A nova rede de transportes públicos de Guimarães terá, pelo menos, 50% de autocarros eléctricos, consagrando mais linhas e novos tarifários que prometem “revolucionar” os transportes em Guimarães. Está anunciado o fim de tarifário dos TUG, sendo de base quilométrica, estando prevista a integração com a rede da Comunidade Intermunicipal do Ave. A exploração, que terá um período de 10 anos, fará com que a Rede de Transporte Rodoviário de Passageiros opere em dois âmbitos – serviço municipal e serviço intermunicipal ou regional, traduzindo-se num acréscimo de 770 mil quilómetros/ano, o que corresponde a um aumento de 27%.
Excerto do texto que será publicado na íntegra na edição do jornal O Comércio de Guimarães, no dia 9 de setembro de 2020.
Publicado em: 07/09/2020
