A vereação vimaranense aprovou por unanimidade, durante a última reunião do Executivo, a classificação de 33 estabelecimentos comerciais e 10 associações como “Lugares com História”, ao abrigo do Regulamento Municipal de Atribuição da Distinção, publicado em Diário da República em 27 de agosto de 2021.
O regulamento, possibilitado pela lei no 42/2017 que estabelece o reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, reconhece a importância do comércio como um dos elementos distintivos e diferenciadores da cidade, desempenhando um papel importante na história de Guimarães. Por esse motivo, é importante aplicar um conjunto de benefícios e apoios financeiros que promovam a sua preservação e visibilidade, reconhecendo esses espaços como “Lugares com História”.
Essa é uma responsabilidade das câmaras municipais, podendo o procedimento legal ser iniciado de forma oficiosa ou por requerimento do titular do estabelecimento ou da entidade, do órgão da freguesia respetiva ou de associação de defesa do património cultural.
No que diz respeito à atividade dos espaços, considera-se a necessidade de uma longevidade de 25 ou mais anos, o significado para a história local, o objeto identitário e o facto de serem únicos no quadro da atividade. No caso do património material, avalia-se o património artístico e o acervo. A avaliação do património imaterial passa pela notoriedade e representação social, bem como a necessidade de salvaguarda e divulgação patrimonial.
O Presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança, considerou que esta classificação vem permitir uma maior visibilidade a estes espaços comerciais, contribuindo para a dinamização do comércio local e para a promoção e valorização do património cultural material e imaterial, bem como o reconhecimento da atividade que é exercida pelas associações, enquanto espaços de representatividade dos interesses e atividades socioculturais dos cidadãos. “Este regulamento e correspondente classificação pretende ser uma âncora para o comércio de Guimarães”, disse o Presidente da Câmara.
As vantagens para os estabelecimentos e identidades reconhecidas são:
1. Proteção prevista no regime jurídico do arrendamento urbano;
2. Proteção prevista no regime jurídico das obras em prédios arrendados;
3. Acesso a programas municipais ou nacionais de apoio aos estabelecimentos e entidades de
interesse histórico e cultural ou social local;
4. Benefícios ou isenções fiscais a conceder pelos municípios, nos termos da legislação em vigor;
5. Direito de preferência nas transmissões onerosas de imóveis.
Estabelecimentos comerciais a classificar: Almeida & Neves; Café́ Milenário; Casa Carlos – Botões e Corações; Casa Costinhas; Casa das Novidades; Casa dos Bombos Alves; Casa Faria; Casa Ferreira da Cunha; Casa Júpiter; Casa Luís; Casa Martinho; Confeitaria Ribela; Farmácia Monteiro; Farmácia Pereira; Foto Beleza; J. Fernandes Correia, Lda. (Bazar Moderno); José́ Vieira; Luís A M Pinto dos Santos, Lda.; Marchaves de Joaquim Jorge Pereira da Costa; Orpheu; Ourivesaria Central; Ourivesaria Madre de Deus; Padaria Central; Padaria Nacional de Guimarães; Pastelaria Centenária; Relojoaria S. Gualter;
Restaurante Café́ Oriental; Restaurante Carreira; Sapataria Júlio Duarte; Sapataria Lotário; Tabacaria Marinho; Trinas; Xico da Rabata.
Associações a classificar: Cineclube de Guimarães; Círculo de Arte e Recreio; Clube de Ténis de Guimarães; Clube Industrial de Pevidém; Convívio Associação Cultural e Recreativa; Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Guimarães; Juni-Jovens Unidos num Ideal; Sociedade Martins Sarmento; Velhos Nicolinos – Associação dos Antigos Estudantes do Liceu de Guimarães; Venerável Ordem Terceira de São Domingos.
Publicado em: 28/01/2022
