A Câmara de Guimarães só comprará o edifício do Centro Comercial Santo António para a instalação da Loja do Cidadão se o valor a pagar for igual ou inferior à quantia que vier a ser definida pelo perito oficial avaliador de imóveis. O esclarecimento foi feito pelo Presidente da Câmara, ao ser questionado sobre o assunto pelo Vereador do PSD, Hugo Ribeiro, esta quinta-feira, durante a reunião do Executivo vimaranense.
No período antes da ordem do dia, o represente social-democrata considerou “extemporâneo o anúncio da instalação da Loja do Cidadão na Rua de Santo António” feito sem nenhum acordo” há cerca de um mês, analisando que agora “a Câmara não tem alternativa se não comprar o edifício a qualquer preço”.
Na resposta, o Presidente da Câmara sublinhou que no Município “não há segredos”, insistindo que a instalação da Loja do Cidadão naquela zona “é fundamental para a dinamização do centro da Cidade”.
Domingos Bragança indicou que o espaço mereceu o parecer favorável das diversas entidades ligadas àquele serviço, mas descartou a possibilidade do Município entrar num processo expropriativo para a aquisição daquele prédio. “Não haverá nenhuma inflação do preço do imóvel. Tal como nas outras aquisições, a Câmara procede à nomeação de um perito-avaliador oficial que fará a avaliação do edifício e definirá qual o preço máximo que poderá ser pago e após esse valor não há negociações. O que podemos negociar é do valor 0 até ao valor máximo da avaliação. Acima desse valor, não há possibilidade de negociação a não ser entrar num processo de expropriação”, explicou, recusando essa possibilidade e salientando que o Município dispõe de “diversas alternativas para aquisição de edifícios na Cidade”. “Se não chegarmos a acordo pela via negocial para a aquisição daquelas frações, a Câmara não entrará num processo expropriativo”, vincou, acrescentando: “se os proprietários não concordarem com o preço do avaliador, partimos obviamente para outra localização”.
No final da reunião, o Vereador do PSD criticou a forma como o Município está a conduzir as negociações, considerando que o anúncio da localização da Loja do Cidadão “fragilizou” a sua posição. “Quando um comprador vai ao vendedor, tomando este por certa a intenção do comprador de adquirir um edifício vai segurar-se no valor a que pretende vender esse imóvel”, afirmou, não escondendo a “surpresa com a informação de que, se os proprietários não aceitarem o valor proposto, o Município pode instalar num outro sítio que venha a encontrar”. “Isto é um contra-senso. Não encontramos uma linha concreta e fragiliza a posição do Município”, apontou.
Já o Presidente da Câmara indicou que estes processos não podem ficar envoltos em “segredo”, explicando que a aquisição do edifício obriga a um programa funcional e a concordância das entidades que terão serviços na futura Loja do Cidadão. “A Câmara não tem de fazer qualquer confidencialidade. Os processos têm de ser claros e tornados públicos até para permitir eventualmente que os cidadãos nos dirijam as suas preocupações ou até os apoios para as aquisições que o Município está a fazer. Este processo tem de ser obviamente do conhecimento dos próprios proprietários porque para a aquisição do edifício temos de ter um programa funcional, um projecto, envolvendo todas as entidades que serão instaladas na Loja do Cidadão, nomeadamente a Autoridade Tributária, o Instituto de Registos e Notariado e a Segurança Social. Se não derem acordo, não teremos Loja do Cidadão! Não se pode fazer confidência quando temos de visitar o edifício, pedindo permissão aos proprietários que até acompanham esses momentos. A finalidade e a intenção tem de ser do seu conhecimento”, afirmou.
Reiterando a intenção do Município em adquirir o edifício, “com um bom acordo com os proprietários”, o Presidente da Câmara precisou que o perito avaliador está a elaborar o preço para as frações que integram o Centro Comercial Santo António.
Publicado em: 24/02/2022
