A construção de um novo centro de saúde na área do Sudoeste da Penha, podendo ficar localizado em Mesão Frio, na Costa ou na freguesia de Abação foi assumida pelo Governo no âmbito da transferência de competências no domínio da saúde para o Município de Guimarães. Está prevista a ampliação do Centro de Saúde das Taipas, a instalação de painéis fotovoltaicos em todos os centros de saúde e a aquisição de 10 viaturas eléctricas para os serviços.
A partir do próximo dia 1 de Janeiro, a Autarquia passa a assumir as responsabilidades relacionadas com a gestão funcional dos equipamentos de saúde. A proposta de ratificação do auto de transferência foi aprovada por unanimidade na última reunião do Executivo vimaranense.
A Autarquia passa a ter responsabilidades relacionadas com os serviços de limpeza, actividades de apoio à vigilância e de segurança, arranjos exteriores, incluindo a jardinagem, fornecimento de electricidade, gás, água e saneamento, encargos com meios de deslocação utilizados para a prestação de cuidados de saúde, excepto transporte de doentes, encargos com meios de deslocação, utilizados para a prestação de cuidados de saúde; seguros dos estabelecimentos de saúde, manutenção e conservação de elevadores, manutenção dos sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado, incluindo o sistema AVAC, pagamento de rendas e de outros encargos, quando a eles haja lugar. As verbas necessárias ao financiamento destas despesas são incluídas naquelas anualmente fixadas, mediante despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da saúde e das autarquias locais, e, em regra, correspondem às despesas realizadas pelo Ministério da Saúde no ano anterior à concretização da transferência de competências, sendo revistas a cada ano com base na última taxa de inflação anual apurada e publicada pelo Instituto Nacional de Estatística.
Na proposta, refere-se que a ARS do Norte colocou em PRR uma verba para instalação de painéis fotovoltaicos em todos os centros de saúde, que permitirão ganhos substanciais nos consumos e a possibilidade de, a par com as reabilitações a realizar ao abrigo do PRR poder proporcionar ganhos efetivos em eficiência energética com vantagens económicas e aumento do conforto para utentes e profissionais, tendo mapeado 12 novas viaturas elétricas para Guimarães.
Com a delegação de competências, a gestão dos assistentes operacionais pelo Município permitirá uma melhor gestão das tarefas, estando previstos mais assistentes operacionais para Guimarães.
No texto, salienta-se que “o montante inscrito no Orçamento de Estado para 2024, de €1.861.837,00”, referindo-se que o conjunto de investimentos previstos realizar, que, no caso do Município de Guimarães, ascendem a €9.150.000,00, mediante candidaturas ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) que preveem, para além de obras de reabilitação consideradas indispensáveis em matéria de funcionalidade, impermeabilização e desempenho térmico dos edifícios, a ampliação do Centro de Saúde das Taipas e a construção, de raiz, do novo Centro de Saúde do Sudoeste da Penha.
Durante a reunião, o Presidente da Câmara destacou a complexidade da negociação, salientando a contratualização da construção do novo centro de saúde. Domingos Bragança realçou que “a proximidade” permitirá melhorar as condições existentes ao nível funcional.
Já o vereador do PSD considerou que estão asseguradas as condições para a melhoria dos serviços de saúde, alertando que é preciso “dar resposta aos cidadãos que precisam de uma consulta não agendada num serviço onde existam alguns meios de diagnóstico”, de forma a aliviar a pressão sobre a urgência do Hospital.
*Artigo publicado na edição do jornal O Comércio de Guimarães, de 6 de dezembro de 2024.
Publicado em: 07/12/2023
