A Câmara Municipal de Guimarães aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, a proposta de revogação das deliberações da anterior vereação referentes à segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A decisão abre caminho para que o processo regresse à fase de audição pública, permitindo a reavaliação técnica e política de todas as reclamações apresentadas pelos munícipes. Um passo considerado “essencial” pelo novo Executivo liderado por Ricardo Araújo, que garante querer concluir a revisão até Junho de 2026.
Ricardo Araújo, Presidente da Câmara de Guimarães, explicou que a estratégia passa por rever todas as reclamações à luz de uma “nova orientação política”, centrada no aumento do solo urbano disponível para habitação e para implantação industrial e empresarial.
“Os vimaranenses sufragaram-me de forma muito clara a visão que apresentei para Guimarães”, afirmou o autarca, lembrando que a revisão do PDM, iniciada em 2018, “não foi concluída pelos executivos anteriores”.
“A nossa proposta é evidente: vamos recuar um passo, revisitar todas as reclamações e ajustar critérios para aumentar os terrenos classificados como urbanos. Não vamos deitar fora sete anos de trabalho, mas precisamos de adequá-lo aos desafios do futuro”, explicou.
Segundo Ricardo Araújo, a CCDR-N havia comunicado formalmente ao município, ainda antes das eleições, que o processo deveria estar concluído até 31 de Outubro, sob pena de aplicação do regime sancionatório. Já após tomar posse, o novo Executivo conseguiu negociar um novo prazo, que permitirá finalizar o processo em meados de 2026.
“Se percebesse que os interesses de Guimarães eram melhor salvaguardados com a aprovação imediata do PDM, eu próprio o proporia. Mas não concordamos politicamente com a proposta existente e queremos ajustar o que for necessário num prazo que consideramos exequível”, reforçou.
O Presidente admite que o objetivo é “muito ambicioso”, mas considera inevitável correr riscos para garantir respostas às necessidades de habitação e competitividade económica.
O vereador socialista Ricardo Costa concordou com o princípio da revogação — que havia desde cedo defendido — por entender que o Executivo cessante não deveria ter condicionado o que lhe sucedesse. No entanto, deixou várias questões técnicas e políticas sobre o processo.
“Sempre dissemos que não fazia sentido um Executivo em funções de saída condicionar toda uma estratégia para o futuro do concelho”, afirmou.
Entre as dúvidas levantadas, destacou a eventual necessidade de revogar também a Declaração de Interesse Público, no âmbito de providências cautelares, bem como o tipo de prazo estabelecido pela CCDR-N.
Ricardo Costa sublinhou ainda que o actual PDM em revisão já previa aumentos significativos de áreas urbanizáveis, com um aumento de 10%.”Este PDM é muito melhor que o anterior. Aumenta exponencialmente áreas industriais, da habitação e inclui contratos de planeamento já firmados com empresas e particulares. Perante isso, questiono se não seria melhor aprová-lo desde já e depois proceder a reaberturas para corrigir reclamações”, questionou.
O vereador insistiu que muitas das mais de mil reclamações não haviam sido devidamente analisadas no prazo legal e que essa revisão é fundamental, mas levantou dúvidas sobre se a revogação não criará um período transitório em que coexistam dois PDM, dificultando a vida dos munícipes.
Na resposta, o Edil Vimaranense defendeu nova abordagem, apontando para a sua “visão estratégica” para o concelho.
“O aumento previsto é de cerca de 10%, não é exponencial. E do ponto de vista da visão que defendemos para Guimarães, esse aumento é claramente insuficiente”, defendeu.
O Autarca deixou claro que não pretende reiniciar todo o processo, o que levaria “anos”, mas também não aceitará aprovar uma revisão com a qual discorda.
“Guimarães não pode ficar mais dois ou três anos sem PDM aprovado. Mas também não vamos aprovar um documento que não serve a visão estratégica de desenvolvimento do concelho”,
Quanto às questões jurídicas, Ricardo Araújo afirmou que, segundo o aconselhamento recebido, não será necessário revogar a Declaração de Interesse Público, embora admita reavaliar o tema.
O Executivo municipal pretende agora, até meados do próximo ano, reavaliar queixas, ajustar critérios e chegar a uma versão final do PDM que responda às necessidades de crescimento urbano, atração industrial e disponibilização de terrenos para habitação.
“Queremos um PDM que prepare Guimarães para o futuro. A competitividade do território depende disso”, concluiu o Presidente.
A revisão passará depois por nova discussão pública, onde os munícipes poderão voltar a pronunciar-se antes da redação final a submeter à Assembleia Municipal.
Publicado em: 24/11/2025
