A Ministra da Justiça, Rita Júdice, e o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, assinaram esta segunda-feira dois protocolos de colaboração que desbloqueiam o avanço do futuro Campus da Justiça da cidade, a instalar na zona da Costa, num investimento estimado em cerca de nove milhões de euros e com conclusão apontada para 2029.
A sessão formalizou, por um lado, o aditamento ao protocolo de cooperação celebrado em 2019 com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), permitindo a constituição do direito de superfície sobre o lote destinado ao novo edifício judicial. O acordo amplia ainda o prazo desse direito de superfície para 99 anos, substituindo os anteriores 50 anos previstos.
Por outro lado, foi também assinado o Protocolo-Quadro de Reabilitação e Manutenção dos Equipamentos da Justiça em Guimarães, que prevê futuras intervenções de conservação e requalificação em vários edifícios judiciais do concelho, incluindo o Palácio da Justiça, o Tribunal da Relação, o Juízo do Trabalho e o Estabelecimento Prisional Regional.
Durante a cerimónia, Ricardo Araújo destacou que o processo entra agora “na fase de concretização” e deixou uma meta temporal clara para o novo Campus da Justiça.
“Aquilo que estamos à espera é que o projeto de arquitetura esteja pronto ao longo deste ano, dentro dos 300 dias previstos, para podermos lançar o procedimento para a obra em 2027 e termos dois anos para a concretização do Campus de Justiça”, afirmou o autarca, acreditando que seja uma “realidade até 2029”.
O Presidente da autarquia sublinhou ainda que o município assumirá o lançamento da obra, numa lógica de cooperação com o Ministério da Justiça, com o objetivo de acelerar o processo.
“Já não estamos só na esfera das promessas ou dos anúncios. Estamos mesmo na fase de concretizar estes anúncios com os passos que são necessários dar”, afirmou.
A Ministra da Justiça considerou o momento “decisivo” para o avanço de um projecto há muito reivindicado pela cidade e revelou que a escritura do direito de superfície será finalmente assinada. “Só com determinação foi possível transformar as intenções de 2019 num projeto concreto”, afirmou Rita Júdice.
A Governante explicou que o novo Palácio da Justiça permitirá concentrar serviços actualmente dispersos por vários edifícios, reduzindo encargos com arrendamentos e reorganizando a resposta judicial em Guimarães.
“Falamos de um investimento de cerca de 9 milhões de euros para um edifício de aproximadamente 5 mil metros quadrados”, salientou.
Rita Júdice enquadrou ainda o projecto numa estratégia nacional de investimento em infraestruturas judiciais, assumindo que este segundo ano de mandato do Governo será dedicado à modernização dos equipamentos da Justiça.
“Não há Justiça moderna, eficiente e próxima dos cidadãos sem instalações e equipamentos capazes de responder às exigências do presente”, declarou.
Na sessão esteve também presente a secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado.
Publicado em: 11/05/2026
