O Governo espera ver aprovada uma proposta para atribuição de tempos de antena às rádios locais em todos os actos eleitorais.
A revelação foi feita pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, em resposta ao deputado vimaranense do PSD, Ricardo Araújo, no âmbito da discussão, na especialidade, do Orçamento de Estado para 2025.
Actualmente as rádios locais apenas emitem tempos de antena em eleições autárquicas o que tem originado boicote à campanha eleitoral por parte das estações emissoras.
Na sua intervenção, Ricardo Araújo começou por salientar o importante papel social dos órgãos de comunicação social locais e regionais e o contexto de dificuldades em que vivem actualmente, nomeadamente as rádios locais.
“As rádios locais cumprem uma importante função social, nomeadamente no âmbito da difusão da informação, produção de património cultural e sonoro, combate ao isolamento e promoção do desenvolvimento local. Neste sentido, gostaria se o questionar em concreto sobre uma medida constante no plano de acção para a comunicação social em que se pretende garantir que as rádios locais passem a ser abrangidas pelo regime de transmissão de tempo de antena em todos as eleições sendo que actualmente este se cinge apenas às eleições autárquicas”, afirmou.
Neste contexto perguntou “para quando a implementação deste medida?”.
Na resposta, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares prometeu que o Governo quer “dar o tempo de antena que é uma reivindicação desde há muito tempo das rádios locais. O tempo de antena é apenas para as eleições autárquicas mas em 2025 vamos criar condições legislativas, com enquadramento legal, para que o direito de antena possa vir à Assembleia da República que se terá de pronunciar, para estender o direito de antena às rádios locais em todas as eleições de carácter nacional”.
Já o Ministro dos Assuntos Parlamentares disse rever-se na intervenção do deputado Ricardo Araújo.
Publicado em: 21/11/2024
