O Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República de Braga deduziu acusação contra uma arguida, ex-funcionária da conservatória do registo civil de Guimarães, imputando-lhe a prática de um crime de peculato e de três crimes de falsidade informática.
O Ministério Público considerou indiciado que a arguida, de Maio de 2017 a Maio de 2020, se apropriou de várias quantias entregues a título de emolumentos em processos de nacionalidade, no montante global de, pelo menos, 33.873 euros quantias que, contudo, restituiu ao Instituto dos Registos e do Notariado, por inteiro, em Dezembro de 2020.
O Ministério Público considerou indiciado que para ocultar a sua conduta, no ano de 2020, em três ocasiões, à época funcionária introduziu alterações na tabela de registo dos emolumentos, informatizada em pasta de acesso partilhado, modificando conforme o seu critério as indicações referentes aos emolumentos devidos.
De acordo com informações obtidas pelo Grupo Santiago, a acusada já não exerce funções naquele serviço público desde novembro de 2020.
(Notícia atualizada às 19h52, com a informação de que a arguida já não exerce funções no serviço)
Publicado em: 23/03/2024
