1. Depois de conquistada a maioria absoluta nas últimas eleições legislativas, António Costa e o PS libertaram-se dos constrangimentos governativos que tolheram
a acção do primeiro governo dependente da estabilidade da geringonça assim como das debilidades do governo minoritário que se lhe seguiu derrubado com a reprovação parlamentar do orçamento para 2022.
Parecia, assim, com esta inesperada maioria absoluta alcançada, estarem criadas as condições para o país mudar de rumo e enfrentar os grandes desafios das reformas estruturais indispensáveis ao relançamento de Portugal como país integrante do primeiro pelotão europeu.
Na verdade, os anos do aperto orçamental do governo da Troika impuseram severas condições não só à vida das famílias portuguesas como também aos próprios serviços públicos prestados pelo Estado.
O alívio do garrote orçamental começou a sentir-se na fase final do governo da coligação PSD/CDS presidido por Passos Coelho que seria reeleito nas eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015, o qual, contando com apoio parlamentar minoritário, viria a ser derrubado pela coligação do PS com a extrema esquerda a que se seguiria o XXI governo constitucional presidido por António Costa com o apoio parlamentar do PCP e do Bloco de Esquerda, a chamada geringonça, assim designada pelo já partido Vasco Pulido Valente.
De entre as primeiras medidas tomadas por esse novo governo de António Costa tiveram destaque a redução do horário de trabalho dos serviços públicos para as 35 horas e a malfadada reversão da privatização da TAP.
A degradação dos serviços públicos começou, então, a tornar-se visível com o aparecimento de filas intermináveis à porta do Instituto de Emprego, das instalações dos Serviços da Segurança Social, das repartições de finanças, com o infindo tempo de espera nas urgências hospitalares, assim como, com os atrasos na generalidade de todos os serviços públicos.
A situação tornou-se mais visível ainda com a chegada da pandemia Covid19 no primeiro trimestre de 2020.
Ultrapassadas estas dificuldades, as expectativas para com o novo governo de apoio parlamentar maioritário saído das eleições legislativas de 30 de Janeiro de 2022 eram, fundadamente, grandes.
Contudo, conhecida sua constituição, logo se viu que se tratava de uma recauchutagem do desgastado governo anterior com substituição de algumas vozes competentes, mas dissonantes.
Erros de casting sucessivos e inadmissíveis na escolha de ministros e secretários de Estado tornaram-se cada vez mais evidentes. Num curto espaço de tempo, 10 meses, ocorrem 13 demissões: 2 ministros e 11 secretários de Estado.
Os actos de má governação começaram a trazer ao de cima a incompetência de ministros e secretários de Estado. Lembremos o caso de Alexandra Reis que ingressando em nova empresa do mesmo patrão estado – NAV, recebe 500.000 € de indemnização pela sua saída da TAP.
Ordens e contraordens tornam-se também frequentes mostrando uma profunda descoordenação do governo. Veja-se o caso do novo aeroporto, com o ministro Pedro Nuno Santos a decidir por Alcochete e no dia seguinte a ser desautorizado pelo primeiro-ministro.
Ou o caso do ministro Costa Silva, defendendo publicamente a descida do IRC, de acordo com o projecto acordado pelo PS e pelo PSD, e logo confrontado com afirmações públicas discordantes dos seus dois secretários de estado que só alguns meses depois seriam demitidos.
Ou até o bem recente episódio dos tanques Leopard2 para a Ucrânia, com o ministro Gomes Cravinho a afirmar o seu envio, logo contrariado por si próprio e por outros responsáveis do governo.
A desacreditação progressiva do governo tem vindo a granjear-lhe falta de credibilidade contribuindo para espoletar lutas por reivindicações adormecidas ao longo das últimas décadas entre alguns importantes sectores da função pública.
2. E para terminar, fico estarrecido com o populismo à volta do caso TAP. Se há alguma boa medida do ex-ministro Pedro Nuno Santos, a forma de recuperar os 3.200 milhões de euros que nós, contribuintes, colocamos na TAP, estimulando a CEO com um prémio de dois milhões de euros para o efeito – uma migalha comparada com o dinheiro em causa – essa é uma delas.
Não consigo compreender a polémica à volta do assunto a não ser puro populismo. Perguntem a António Horta Osório qual o prémio que recebeu do governo inglês pela recuperação, com lucros, dos 23,9 mil milhões de euros investidos no Lloyds Bank em 2008.
E então agora, que a TAP até já começou a dar lucro antes do tempo previsto no seu plano de recuperação, estão com pressa de a vender por 900 milhões de euros, delapidando assim 2.3 mil milhões dos contribuintes.
Não dá mesmo para entender a competência dos nossos governantes, no caso, Fernando Medina.
Guimarães, 07 de Fevereiro de 2022
António Monteiro de Castro
Publicado em: 07/02/2023
