As freguesias vão encerrar todos os serviços no próximo dia 4 de novembro em protesto por não verem reconhecidas reivindicações na proposta do Orçamento do Estado para 2027.
Carlos Oliveira, vice-presidente do Conselho geral da ANAFRE e autarca de Polvoreira, assume o descontentamento, lamentando que os compromissos assumidos no acordo político tripartidário aquando das negociações para os órgãos sociais da Anafre, assinado por PSD, PS e CD, não terem sido atendidos no instrumento de gestão que contém uma previsão discriminada das receitas e despesas do Estado para o próximo ano.
“As juntas de freguesia estão em luta! Neste momento, a Lei das Finanças Locais prevê uma dotação de 2,5% e estava previsto um aumento para 3,5% neste Orçamento do Estado”, indicou, lembrando que o aumento de 1% na base de cálculo de receita do Estado para as freguesias tinha sido garantido para este ano, chegando a 5% até 2029.
“Com este aumento, as juntas de freguesia conseguiriam suportar os encargos que têm com os salários dos trabalhadores e as suas despesas correntes”, afirmou Carlos Oliveira, ao apontar para a necessidade das dotações financeiras acompanharem o aumento do custo de vida.
“Se as juntas não têm aumentos, não conseguem suportar o acréscimo nas despesas”, continuou, ao realçar que algumas freguesias até viram reduzida a verba prevista no Orçamento de Estado.
O Autarca espera que até à votação final gobal e durante a discussão da especialidade as pretensões das freguesias sejam atendidas. “As freguesias são o empregado mais barato do Estado, o que está mais próximo das populações e o encerramento vai causar impacto, porque os serviços que prestamos são fundamentais”, salientou, ao vincar que as freguesias para “servirem mais e melhor as populações têm de ter meios essenciais à disposição”.
“No dia 4 de novembro terá início uma luta tremenda das freguesias, porque elas vão fazer ouvir a sua voz”, manifestou, ao alegar que o Estatuto de Eleito Local precisa de ser actualizado porque os tempos mudaram e “há freguesias que precisam de um presidente de junta a tempo inteiro”, assim como terem acesso à apresentação de candidaturas a fundos europeus com projectos de interesse para a comunidade.
“O Estatuto do Eleito Local e a Lei das Finanças Locais precisam de ser revistas e foi prometido à ANAFRE essas alterações”, continuou, dando o exemplo do Programa Botija de Gás Solidária. “É um apoio financeiro do Estado destinado a ajudar famílias com menores rendimentos a suportar os custos de aquisição de gás. Para as pessoas terem o apoio, as juntas de freguesia adiantam o dinheiro. No caso de Polvoreira, a junta de freguesia está aberta sete horas por dia e são muitas as solicitações e depois estamos dois ou três meses à espera do reembolso”, explicou, ao defender uma mudança na legislação que permita às freguesias terem melhores condições para exercerem a sua função junto das comunidades.
Publicado em: 29/10/2026
