A falta de vagas nas creches e berçários existentes em Guimarães levou a Oposição a confrontar a maioria socialista com “o calvário que atormenta muitas famílias” do concelho.
Numa intervenção no período antes da ordem do dia, na reunião do Executivo vimaranense desta segunda-feira, o vereador do PSD Bruno Fernandes fez referência à reportagem publicada no jornal O Comércio de Guimarães, na sua edição de 20 de junho de 2024, com o título “Em terra de D. Afonso Henriques, quem tem lugar numa creche é rei”, alegando que “Guimarães não cuidou de criar soluções” para responder às necessidades.
“O título da reportagem até é irónico, mas espelha uma triste realidade”, apontou o representante social-democrata, ao recordar os insistentes “apelos” da Oposição para que o Município acautelasse o reforço da capacidade existente. “Ainda no mês de maio, a vereadora da acção social trouxe números, tranquilizou-nos no momento, mas o que é certo é que não vagas suficientes para no início do próximo ano lectivo corresponder às solicitações das famílias”, frisou Bruno Fernandes, pedindo para ser informado sobre o “ponto de situação” quanto à cedência do antigo Seminário do Verbo Divino. Apelou ainda ao Presidente da Câmara para solicitar aos serviços “um diagnóstico objectivo focado nas creches, de modo a encontrar soluções para mitigar o drama de muitas famílias”.
Na reacção, o Presidente da Câmara sustentou que “a responsabilidade total é do Governo – este e os anteriores – ” que deveria ter criado uma rede nacional de creches para assegurar a gratuitidade do serviço. “O Município de Guimarães inclui-se na solução e depois anda atrás da Segurança Social e de outras Instituições para darem aprovação, para avaliarem as condições para iniciarem o funcionamento. É um calvário!”, assinalou Domingos Bragança, ao realçar o empenho do Município para encontrar respostas “para atender às solicitações das famílias”.
“O Município ao incluir-se dá o rosto e as pessoas pensam que o problema não é resolvido porque a Câmara não quer e é exactamente o contrário”, acrescentou, indicando que estão a ser garantidos apoios às IPSS para surgirem respostas nesta valência social.
“Há um ano lançamos a possibilidade de instalar o serviço no Verbo Divino, mas quando se encontra um edifício que não tem licença, tem que proceder-se à regularização. E para uma cedência ao Município em regime de comodato por 20 anos tudo tem de estar em condições”, disse o Edil, ao precisar que o processo de cedência do imóvel está dependente da validação do Provincial daquela ordem religiosa no Vaticano.
O Presidente da Câmara sublinhou que “Guimarães está no topo dos concelhos do País com melhor resposta de creches e passa a ideia de que é o pior; aliás, tem tido falta de apoios porque a taxa de cobertura é superior à média nacional”. “A gratuitidade é uma boa iniciativa, mas há uma sobrecarga sobre as creches existentes”, frisou Domingos Bragança, aproveitando para precisar que o Município “tem o diagnóstico feito”, existindo famílias com inscrições em mais do que uma instituição.
A vereadora da acção social reconheceu a situação “é uma preocupação do Município, embora não seja da sua competência directa”. “Num ano, não havendo ainda resposta para todos, ao abrigo da portaria 190 do anterior Governo, foram criados 247 novos lugares em Guimarães; e com o apoio directo do Município, com alguns critérios, o alargamento das salas, foram cerca de 300 lugares, com apoio nos projectos para ampliação das salas, na aquisição do mobiliário e pequenas obras”, declarou Paula Oliveira.
“Não é suficiente, mas são cerca de mais 500 lugares num ano”, vincou, insistindo que Guimarães “tem o trabalho de casa feito”, ao salientar que “a maior pressão verifica-se ao nível dos berçários, para as crianças de 0 a 1 ano, onde são muito poucas as vagas, dadas a especificidade do serviço”.
A vereadora explicou que a taxa de cobertura em Guimarães é de 65 por cento, enquanto a média distrital é de 51,3 por cento. “Satisfaz? Não. Temos de continuar o trabalho que estamos a fazer diariamente, com planificação”, continuou, ao anotar que 10 entidades apresentaram candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com o apoio do Município.
“Muitos dos projectos que não têm comparticipação do PRR foram pagos com o apoio do Município. A serem aprovados teremos 617 novos lugares. A breve prazo teremos oferta da Cooperativa Mais Polvoreira, com 80 lugares, a Associação Pevidém a Cores que vai abrir 42 lugares, a Albano Coelho Lima vai reforçar. Não está tudo feito, mas não é correcto dizer que o Município não fez nada e não foi pró-activo”, observou, revelando que os serviços estão a proceder a um levantamento para verificar as listas de espera, no sentido de saber “se há duplicação ou triplicação de registos” num processo condicionado pelo regime de protecção de dados.
A vereadora da educação Adelina Paula Pinto interveio para informar que recentemente reuniu com o Secretário de Estado da Educação, partilhando o “trabalho enorme que o Município está a fazer para acrescentar o número de vagas disponíveis”, mas também para dar conta do projecto que está a ser desenvolvido para melhorar “a componente pedagógica” das creches. “A supervisão pedagógica passou para o Ministério da Educação”, prosseguiu, referindo a existência de um projecto que envolve o Município e o Hospital para o acompanhamento do “percurso das crianças desde que nasce, no cruzamento com as instituições com que se relacionam”, assim como o projecto “Creche Feliz”, financiado pela Fundação Belmiro de Azevedo que prevê o envolvimento dos profissionais das creches em acções de formação.
Na reunião do Executivo desta segunda-feira, Emília Lemos substituiu Ricardo Araújo em representação do PSD.
A vereação aprovou por unanimidade a instalação de um polo do Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria no edifício do antigo Convento de Santa Rosa de Lima, na rua Dr. Bento Cardoso.
Segundo a proposta, a reabilitação e adaptação do imóvel para a instalação do CINDOR representará um passo significativo no fortalecimento e inovação do sector da joalharia em Guimarães, contribuindo para a qualificação dos recursos humanos, modernização da indústria e aumento da competitividade internacional.
Também por unanimidade foi aprovada a prorrogação do prazo por 30 dias do procedimento concursal para aquisição de 61 fracções a construir destinadas a alojamento habitacional, no âmbito do 1º Direito. A data para apresentação das candidaturas fica assim prolongada até ao próximo dia 22 deste mês.
Publicado em: 01/07/2024
