O Executivo Municipal vimaranense discute e vota esta quinta-feira, na sua reunião quinzenal, a proposta de regulamento do parque de estacionamento de Camões e que se enquadra no Regulamento dos Parques de Estacionamento Municipais.
De acordo com o documento, o novo parque funcionará 24 horas por dia, todos os dias do ano. Relativamente às taxas para utentes, aplicam-se as previstas no referido Regulamento, sendo que aos residentes do Centro Histórico intramuros e das artérias Rua da Caldeiroa, Rua Padre Augusto Borges de Sá, Rua da Liberdade, Rua D. João I, Rua Dr. Bento Cardoso, Rua e Travessa de Camões, Largo Valentim Moreira de Sá, Largo do Toural, Rua de Santo António, Rua Gil Vicente e Rua Paio Galvão, serão aplicadas assinaturas mensais. A ocupação nocturna, das 20h00 às 08h00 será gratuita, já a ocupação diurna terá um custo mensal de €16,00, 24 horas do dia.
“Com esta medida”, refere a proposta, “aplicável aos referidos residentes, estima-se que a receita que a Autarquia deixa de arrecadar seja na ordem dos 2.500 euros por mês, o que constitui, para este efeito, a despesa fiscal da acção”.
No âmbito da entrada em funcionamento do novo parque de estacionamento, será ainda discutida e votada uma proposta de alteração de trânsito nos arruamentos compreendidos entre a Rua do Mercado Municipal e o Largo do Toural.
Na reunião, a Vereação Municipal vai discutir e votar a proposta de atribuição de medalhas honoríficas Municipais. A proposta contempla a atribuição da Medalha de Honra a Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República e Medalhas de Mérito Municipal a Alexandra Gesta, Francisca Abreu, Isabel Fernandes e Carlos Poças Falcão.
A Vereação vai também decidir sobre uma proposta de contrato interadministrativa de delegação de competências nas freguesias, apontando para a atribuição de verbas para reforço de apoio operacional nos estabelecimentos de educação e ensino básico.
Referência ainda para a proposta de atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior de famílias em situação de vulnerabilidade económica e uma outra de atribuição de subsídios a IPSS do Concelho, no valor global de um milhão 716 mil euros.
Publicado em: 30/05/2019
