O Executivo Municipal vimaranense vai discutir e votar uma proposta sobre a transferência de competências em diversos domínios de actuação do Estado, em que aceita as responsabilidades previstas para as vias de comunicação, mas sujeita a acordo.
A Câmara pretende submeter à Assembleia Municipal que o Município de Guimarães não quer a transferência, no ano de 2019, das competências relativas a praias fluviais e lacustres, exploração das modalidades afins de jogos de fortuna e azar e outras formas de jogo, no domínio da Justiça e do apoio aos bombeiros voluntários nem das estruturas de atendimento ao cidadão. Também não pretende assumir responsabilidades no domínio da habitação e da gestão do imobiliário público sem utilização e do estacionamento público.
O tarifário dos Transurbanos, no âmbito da respectiva concessão, foi actualizado, e a informação constante na agenda da reunião.
O tarifário vai ser actualizado de acordo com a percentagem de aumento médio autorizada para os transportes interurbanos, com arredondamento para o múltiplo de 2 e 10 cêntimos imediatamente superior.
Outra informação constante na agenda da reunião de Câmara diz respeito à reflorestação do monte de Monchique e da Quinta da Barredo, na freguesia da Costa.
Na agenda consta ainda uma proposta para reconhecimento de interesse público do parque de lazer Vista Alegre, na União de Freguesias de Candoso S. Tiago e Mascotelos. Outra proposta aponta para a atribuição de um apoio financeiro às associações humanitárias dos Bombeiros de Guimarães e Taipas, no valor global de de 320 mil e o pagamento ao Arciprestado de Guimarães e Vizela de 10 mil euros para “suportar o acréscimo de encargos com consumos energéticos originados pela utilização das instalações do Colégio Egas Moniz como «Área de Serviços» do Dia do Exército em 2017 e 2018”.
Publicado em: 17/01/2019
