O Executivo Municipal vimaranense vai decidir, na sua reunião desta quinta-feira, sobre uma proposta da oposição que aponta para o reforço da verba orçamental prevista para as juntas de freguesia.
No texto da proposta da responsabilidade do PSD e CDS, recorda-se que a Câmara atribui às freguesias um montante equivalente àquele que atribui o Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF), respectivamente, de dois milhões e 800 mil e dois milhões e 600 mil euros. Os proponentes sublinham ainda que os Municípios vizinhos, nomeadamente Braga, Barcelos Fafe e Famalicão, atribuem às suas freguesias percentagem superiores aos valores do FFF.
“Guimarães assume uma transferência directa de 2,65% do orçamento anual para as suas freguesias. A menor de todos os exemplos indicados”, lê-se na proposta.
Neste contexto, a proposta defende que a verba destinada anualmente pelo Município de Guimarães para transferência para as suas juntas de freguesia, seja por concessão de apoios municipais às freguesias ou por delegação de competências (contratos interadministrativos), corresponda a 200%, isto é, ao dobro, do valor que anualmente lhes seja atribuído pelo Fundo de Financiamento das Freguesias.
De acordo com a agenda da reunião, a Vereação vai ainda discutir e votar uma proposta sobre a operação de reabilitação urbana (ORU) da área de reabilitação urbana do centro da Cidade, concretamente da Rua D. João I à zona de Couros e de modo a incluir as zonas da Horta e Cruz de Pedra.
Da agenda da reunião, referência ainda para uma proposta de emissão de certidão de Interesse Público Municipal ao Moreirense Futebol Clube.
Publicado em: 02/05/2019
