A Ministra da Justiça anunciou hoje um investimento de 25 milhões de euros em obras no distrito de Braga, nomeadamente 19 milhões em tribunais e seis milhões no edificado da PJ e da investigação criminal.
Catarina Sarmento e Castro falava na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Braga, em que anunciou a autorização da despesa para a construção do novo campus de justiça de Guimarães.
Em declarações ao Grupo Santiago, o Presidente da Câmara revela que a notícia lhe foi revelada pessoalmente pelo Primeiro Ministro no primeiro dia da iniciativa «Governo + próximo», durante o almoço que decorreu no Mit Penha organizado pela Associação Empresarial do Minho.
A construção do novo campus da justiça de Guimarães era um projecto assumido pelo Governo desde 2019. Domingos Bragança sublinha que estava em causa uma reivindicação justa de Guimarães.
“Não era capricho nenhum, era uma necessidade fundamental para que os tribunais instalados em Guimarães funcionem em pleno, nomeadamente as instância do edifício judicial de Creixomil que funciona em situação precária desde que foi criado dado que não foi construído para serviços de justiça. O que sempre esteve em causa era a criação de condições para que todas as instâncias judiciais funcionam bem, para um bom trabalho de justiça, com as melhores condições para os senhores magistrados, para os utentes da justiça, para os senhores advogados e para toda a área geográfica servida pelas instâncias instaladas em Guimarães. Este investimento é muito importante para a afirmação de Guimarães no presente e no futuro”, sublinhou.
Agora que está garantida a verba necessária para construir o novo edifício da justiça, junto à Academia de Ginástica, o Presidente da Câmara, assume que não foi fácil garantir a concretização deste projecto.
“Não foi, de facto, um processo fácil. Este tipo de processos exigem muita resiliência, persistir sempre no tempo, nunca desistir, reunir esforços e vontades com as mais diversas entidades. Se não porfiarmos, se não insistirmos, se não conseguirmos manter a nossa vontade e os nossos objectivos, os nossos objectivos serão muito difíceis de alcançar”, afirmou.
O facto de ter sido ultrapassado o prazo previsto para a concretização da obra valeu ao Presidente da Câmara muitas críticas por parte da oposição. Domingos Bragança diz que o anúncio da construção do novo tribunal resultou de muito trabalho e muita discrição.
“A oposição agora dirá que afinal não era muito difícil cumprir. Foi um protocolo assumido na minha presidência, fruto de visão de futuro, foi antever e prevenir as necessidades. A oposição vai dizer alguma coisa porque tem de dizer alguma coisa mas o que verdadeiramente importa é que conseguimos um objectivo que era importante para Guimarães”, referiu.
Domingos Bragança acrescentou que “aqueles que me conhecem sabem que a minha governação é sempre através do trabalho, com discrição e com a reserva, com insistência institucional mas também muito informal mas sempre baseado no trabalho do qual nem sempre possa dar pormenores no debate político. O que importa neste momento é realçar que conseguimos o objectivo de ter um novo edifício judicial que permitirá reorganizar as instâncias judiciais instaladas em Guimarães que passarem a ter muito melhores condições para o seu funcionamento”, concluiu.
De acordo com a decisão do Governo, o Plano do Edificado para a Justiça tem um valor total de 19 milhões de euros e para além do novo edifício de Guimarães prevê obras na sede da Comarca de Braga, também no Palácio da Justiça de Fafe e no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Publicado em: 04/05/2023
