O Conselho de Ministros determinou a realização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede. No âmbito da decisão tomada esta quinta-feira, é criado o Comissariado Nacional para as Comemorações.
No texto da resolução, pode ler-se que no ano de 2028 assinalam-se 900 anos sobre a Batalha de São Mamede, “episódio determinante na consolidação da autonomia política do Condado Portucalense, na formação do Reino de Portugal e na consagração da figura de D. Afonso Henriques como primeiro monarca português”. Assim, a comemoração do 9.º centenário do aniversário da Batalha de São Mamede “constitui uma oportunidade de promoção do conhecimento histórico e reforço da identidade nacional”.
É neste contexto que o Programa do XXV Governo Constitucional “prevê a criação de um Comissariado Nacional para reafirmar o seu compromisso com a preservação da memória dos 900 anos da Batalha de São Mamede (1128) como uma das datas precursoras da fundação da nacionalidade portuguesa, importa promover iniciativas comemorativas que evoquem este relevante acontecimento histórico e que contribuam para a preservação da memória colectiva e dos valores que sustentam o Estado Português”.
A criação de um comissariado assegura uma direcção estratégica unificada, promove a articulação entre entidades, e confere a autonomia e flexibilidade indispensáveis à execução das políticas públicas em causa, ao que acresce a necessidade e adequação de um instrumento jurídicoadministrativo idóneo que assegure uma coordenação efetiva e uma intervenção tecnicamente especializada.
Considerando, ainda, que a natureza deste mecanismo complementa, sem substituir, os esforços de modernização e reforma do Estado, justifica-se a instituição de um comissariado que garanta a coordenação, o acompanhamento e a implementação eficaz das medidas consideradas prioritárias para o interesse público.
Compete ao Comissariado Nacional para as Comemorações, a missão de promover, organizar e executar as atividades necessárias à sua prossecução, sendo composto pelos seguintes membros:
a) Um Comissário Geral designado pelo membro do Governo responsável pela área da cultura;
b) Três Comissários a designar pela Assembleia da República;
c) Um Comissário a designar pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional;
d) Um Comissário representante do Município de Guimarães;
e) Um Comissário representante da Universidade do Minho;
f) Um Comissário representante da Academia Portuguesa da História;
g) Um Comissário representante da Comissão Portuguesa de História Militar;
h) Um Comissário representante da Sociedade Histórica da Independência de Portugal;
i) Um Comissário representante da entidade gestora da Rota do Românico.
Compete ao Comissariado Nacional:
a) Assegurar o caráter plural e participado das Comemorações;
b) Organizar e coordenar a realização das Comemorações, de acordo com o respetivo programa oficial;
c) Colaborar com outras entidades, públicas e privadas, designadamente na promoção e realização de iniciativas que se enquadrem nos objetivos das Comemorações;
d) Elaborar e publicar um relatório final da atividade desenvolvida e dos resultados alcançados, no término do seu mandato, a publicar no Portal do Governo.
5-Determinar que o Comissariado Nacional elabora o programa oficial das Comemorações, acompanhado de uma previsão de encargos de acordo com o n.º 11, tendo em consideração os objetivos estabelecidos e dentro das dotações orçamentais disponíveis, a apresentar num período de 30 dias após a tomada de posse dos seus membros e sujeito a validação dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura.
6-Determinar que o Comissariado Nacional fica na dependência do membro do Governo responsável pela área da cultura.
7-Prever que, até 20 dias após a entrada em vigor da presente resolução, o membro do Governo responsável pela área da cultura publica, por despacho, a composição do Comissariado Nacional, conforme estabelecido nos números anteriores.
8-Estabelecer que compete ao Comissário Geral:
a) Representar institucionalmente o Comissariado Nacional;
b) Assegurar a coordenação geral dos trabalhos do Comissariado Nacional e a concretização do programa oficial das Comemorações.
O Comissariado está sediado no Paço dos Duques, em Guimarães.
Publicado em: 26/02/2026
