O movimento processual e de pedidos de informação no âmbito dos serviços do TRIAVE/CIAC registou um aumento no Município de Guimarães, no ano de 2020, apesar dos constrangimentos no atendimento originados pela situação de pandemia, essencialmente no primeiro semestre.
No que concerne ao movimento processual e de pedidos de informação, em 2020 registaram-se 712 processos, um aumento de 49 processos em relação a 2019, que registou 663. Quanto aos pedidos de informação, regista-se a diminuição da procura para 1.394, quando no ano anterior registaram-se 1.519 pedidos.
As comunicações electrónicas lideram a conflitualidade, tendência habitual desde de há já alguns anos, seguido dos restantes Serviços Públicos Essenciais. Algumas questões, como o cancelamento das viagens, provocado pela pandemia, o serviço financeiro e o sector segurador, a aquisição de bens e serviços desconformes, também têm apresentado uma procura com alguma expressão.
Dos 16 Municípios abrangidos do TRIAVE, Guimarães é responsável por metade do movimento processual, o que também resulta do facto destes serviços estarem localizados na nossa Cidade.
O CIAC e o TRIAVE são, assim, na área do Município de Guimarães, e no que respeita aos litígios de consumo, não só uma verdadeira alternativa ao sistema judicial como muitas vezes, na prática, a única forma dos consumidores/munícipes efectivarem os seus direitos.
Na sequência da parceria com o Tribunal Arbitral é possível ainda prestar ao consumidor um serviço de qualidade excepcional, sem que este tenha necessidade de distinguir serviços, ou de se deslocar para outros locais para dar seguimento a um determinado conflito de consumo.
Num mesmo espaço, o consumidor pode, sem quaisquer custos, pedir informações, apresentar a sua reclamação sujeita a um procedimento de mediação e, por fim, a arbitragem, última fase do processo de resolução alternativa de litígios.
Publicado em: 12/02/2021
