A Coordenadora do Bloco de Esquerda diz que há condições para que o IHRU regularize a situação dos moradores com dívidas, sem cobrança dos valores das multas aplicadas.
Catarina Martins falava em Guimarães numa sessão sobre «habitação e orçamento 2019» que decorreu na sede da Associação Artística Vimaranense, tendo elogiado a luta dos moradores dos bairros do IHRU de Guimarães.
“Na Assembleia da República já há legislação que permite ao IHRU regularizar a situação dos moradores com dívidas, sem cobrança das multas. É verdade que a Presdiente do IHRU diz que não haverá despejos, mas o que é preciso é que a lei passe na Assembleia da República e essas situações sejam regularizadas”, afirmou.
A dirigente do Bloco salientou a importância de legislação aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República, destacando a consagração do direito de preferência dos inquilinos que põe fim a uma situação que privilegiava fundos de investimento.
“A lei da preferência passou na Assembleia da República garantindo aos inquilinos, com pelo menos dois anos de contrato de arrendamento, o direito a comprar a casa onde moram. A lei passou depois de um processo complicado, com cartas de chantagem dos fundos de investimento e o PS a mudar de opinião várias vezes. O que é preciso agora é que o Presidente da República, desta vez, promulgue a lei”, referiu.
Na sessão, o deputado eleito pelo círculo de Braga, Pedro Soares, sublinhou ser “necessário e urgente criar em Portugal um serviço público de habitação que garanta o direito constitucional dos portugueses a uma habitação digna”.
Publicado em: 21/09/2018
