O mais recente diagnóstico efectuado no concelho de Guimarães identificou 868 agregados familiares a viverem em situação de carência habitacional. A revelação foi feita na reunião da vereação municipal vimaranense pela Directora Executiva da CASFIG, Cristina Dias, durante a apresentação da segunda revisão da Estratégia Local de Habitação (ELH).
O diagnóstico permitiu sinalizar as situações habitacionais indignas, relacionadas com questões como a precariedade, a insalubridade, a sobrelotação e a inadequação, tendo as equipas técnicas contado com a colaboração das junta de freguesia, da rede social, das instituições de apoio social e da CASFIG para chegar ao resultado da realidade concelhia.
Das 868 situações sinalizadas, destaque para o facto de 89 habitações serem propriedade do Município, sendo a maior incidência dos casos na malha urbana: nas freguesias de Azurém, Creixomil e União de Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião.
Segundo a responsável, no conjunto de situações sinalizadas, destacam-se os agregados unipessoais (326) e com dois elementos (262).
Na maioria das situações, a larga maioria são arrendatárias. Há que referir também “o elevado número de famílias que não tem acolhimento e vivem na via pública ou em estruturas de apoio residencial, existindo 39 casos nestas circunstâncias.
Com a segunda revisão da ELH, o Município de Guimarães pretendeu actualizar o diagnóstico das carências habitacionais do concelho, de forma a estar apto a recorrer aos programas de financiamento disponíveis e redefinir a estratégia de intervenção do Municipio em matéria de habitação.
Com base no diagnóstico, e tendo em conta os problemas, está a ser definida uma estratégia de intervenção do Município em torno de cinco eixos: – Eixo 1 – aumentar o número de fogos que integram o parque habitacional do Município; – Eixo 2 – valorizar o património de habitação municipal; – Eixo 3 – apoiar os proprietários em condição indigna e carência financeira (propriedade privada), promovendo e incentivando os proprietários a reabilitar e recorrer a programas de financiamento, garantindo apoio e acompanhamento técnico; – Eixo 4 – dinamizar o mercado de arrendamento acessível; – Eixo 5 – criar instrumentos de operacionalização, monitorização e avaliação da ELH.
Durante a apresentação, a Directora da CASFIG sublinhou que o Município aguarda a aprovação da proposta de lei do programa «Mais Habitação» cuja consulta pública termina amanhã, de forma a que essas orientações seja cruzadas com a proposta municipal.
O Vereador do PSD, Ricardo Araújo, considerou que as propostas da Coligação Juntos Por Guimarães que integravam a agenda de trabalhos – mais tarde rejeitadas pela maioria socialista – estavam “alinhadas com a Estratégia Local de Habitação”, indicando que “o foco deve ser na implementação, não se podendo andar de estudo em estudo, a adiar e comprometer a execução”. O representante social-democrata questionou qual é o valor de financiamento acordado entre o Município, a Casfig e o Governo? Cristina Dias respondeu que o último de acordo de colaboração é no valor de 32 milhões 490 milhões de euros.
O Presidente da Câmara interveio para sublinhar que “a revisão pontual alterou de 11 milhões de euros para 32 milhões de euros”, garantindo que o montante acordado “nunca é comprometido enquanto se faz a revisão da ELH”. “A primeira revisão foi pontual e de ajustamento para dar resposta célere para alterar a solução para a aquisição de fracções, com o propósito de colocar no terreno esta medida”. Domingos Bragança acrescentou: “só poderemos fechar esta revisão da ELH quando estiver concluído o programa «Mais habitação» do Governo e passado a lei”, fazendo questão de justificar a ausência na sessão da Vereadora Adelina Pinto (que tem as competências na área de Habitação) com a sua presença em Bruxelas, num evento onde foi chamada a fazer uma intervenção sobre educação.
Publicado em: 09/03/2023
