A vereação vimaranense aprovou por unanimidade a celebração de “contrato de mandato”, incumbindo o Laboratório da Paisagem para organizar e assegurar uma gestão estratégica e eficiente de todo o programa da Capital Verde Europeia 2026, garantindo a implementação eficaz e atempada das acções previstas, ao mesmo tempo que se promove a projecção internacional de Guimarães como um exemplo de excelência na transição ecológica.
Segundo a proposta, “tendo em conta a complexidade, a dimensão e a exigência da organização da Capital Verde Europeia 2026, torna-se essencial garantir uma estrutura de gestão ágil, especializada e dedicada exclusivamente à coordenação e implementação do respectivo programa”. “A experiência consolidada do Laboratório da Paisagem nas áreas da sustentabilidade, ambiente e envolvimento comunitário, enquanto estrutura municipal com competências técnico-científicas e reconhecida capacidade de mobilização de parceiros locais, nacionais e internacionais, reúne as condições necessárias para assegurar uma gestão eficaz das múltiplas iniciativas previstas no âmbito da CVE 2026”, indica o documento, justificando que o “instrumento contratual mais adequado é o contrato de prestação de serviços, na modalidade de mandato, em regime de contratação in house, ao abrigo do disposto no n. 2 1 do artigo 5. 2-A do Código dos Contratos Públicos, uma vez que o Município exerce directamente sobre aquela entidade um controlo análogo ao que exerce sobre os seus próprios serviços e o Laboratório da Paisagem, por sua vez, desenvolve praticamente toda a sua actividade em benefício do Município de Guimarães e sobre a qual Município exerce uma influência dominante”.
“A celebração deste contrato representa, assim, um passo fundamental para garantir a excelência organizativa do evento, potenciando a visibilidade de Guimarães no contexto europeu e contribuindo para o legado duradouro da Capital Verde Europeia 2026 na cidade e no território. As funções delineadas no contrato incluem as acções que o Laboratório da Paisagem irá executar directamente, assumindo um papel central e estratégico na concretização dos objectivos de Guimarães enquanto Capital Verde Europeia 2026.
A execução das ações discriminadas no caderno de encargos envolvem um valor de 2 milhões 822 mil euros, com início neste mês de Abril e conclusão no final de 2026, e com a repartição de encargos: 1.062.000,00 € (2025) e 1.760.000,00 € (2026).
Durante a reunião, a vereação aprovou igualmente por unanimidade a proposta para a celebração de um procedimento por ajuste directo para o contrato de prestação de serviços com Isabel Loureiro para a coordenadora geral da Estrutura de Missão Guimarães 2030, Direção Executiva e Copresidente da Comissão Científica da Unidade de Missão de Guimarães a Capital Verde Europeia 2026, “tendo em conta os seus conhecimentos, competência técnica especializada e experiência”, com a justificação de que a professora universitária é “reconhecidamente, uma referência a nível internacional e nacional em matéria de desenvolvimento sustentável, e tendo por base o seu vasto conhecimento na ligação de Guimarães às várias redes europeias e ao serviço com a comunidade”.
Publicado em: 09/04/2025
