A requalificação da igreja românica de Serzedelo está dependente do lançamento do concurso público para a execução da obra que será da responsabilidade da Direcção Regional de Cultura Norte (DRCN).
O projecto de conservação e reforço estrutural do telhado, no valor de 120 mil euros daquele monumento está concluído e será aquela entidade a assumir a obra.
A garantia foi deixada pelo Presidente da Câmara de Guimarães, durante a reunião da vereação vimaranense em que foi aprovada a celebração de um segundo protocolo para o efeito com a DRCN, porque o primeiro “por vicissitudes de vária ordem, não imputáveis ao Município de Guimarães, não foi possível concretizar, dentro do prazo previsto”, lê-se no texto da proposta.
Na análise do assunto, o Vereador do PSD, André Coelho Lima considerou que o documento “é rigorosamente igual ao celebrado em 2017”, pedindo esclarecimentos sobre os motivos que inviabilizaram a sua concretização, lembrando que, em Outubro de 2015, o Executivo reuniu numa sessão descentralizada precisamente no interior daquela igreja, em que foi assumido esse compromisso. “A igreja românica é um dos patrimónios mais relevantes que temos no Concelho de Guimarães e temos uma aposta no turismo e na economia com a criação de factores adicionais de atração fora do centro da Cidade”, observou, argumentando que necessidade de intervenção “é gritante pela beleza, riqueza patrimonial e pelos frescos (pinturas murais) que estão a deteriorar-se”.
Recordando que a intervenção foi um compromisso das últimas autárquicas, alegando que “durante quatro anos nada foi feito e em ano eleitoral vem o mesmo protocolo”, André Coelho Lima sublinhou: “com as responsabilidades que a Câmara está a rechaçar para a Direcção Regional de Cultura do Norte tem de haver enorme incompetência por parte daquela entidade, o que deve merecer uma intervenção duríssima, porque Guimarães está a ser posta de parte”. “Sem prejuízo de que a intenção seja a que todos temos que é a reabilitação daquele importantíssimo património, não há dúvida que aqui a coincidência temporal de vir sempre em ano de eleições a celebração do protocolo merece a nossa censura”, afirmou Coelho Lima.
Na reacção, o Presidente da Câmara vincou este novo protocolo “não é o de há quatro anos, frisando que, então, o documento “não fazia alusão ao trabalho difícil de projecto, porque é um projecto na área do património classificado como monumento nacional à guarda da Direcção Regional de Cultura Norte”. Na cláusula 2 deste protocolo, pode ler-se: ‘a DRCN dispõe já de um projecto para a execução das obras que é do conhecimento do Município que também participou na sua execução, na parte que respeita às especialidades técnicas, o que demorou foi exactamente a elaboração deste projecto, da responsabilidade da DRCN, com a colaboração na área da especialidades de engenharia da Câmara Municipal. E aqui é que esteve a dificuldade! Foi na aprovação nas diversas áreas de intervenção do projecto e é uma diferença que explica tudo!”, assinalou Domingos Bragança, lembrando que a Direcção Regional de Cultura Norte “tinha feito aderir ao mecenato a Fundação Iberdrola” que, entretanto, saiu e a DRCN “porque sabe que a responsabilidade foi sua, assume a parte financeira da Iberdrola (40 mil euros) e a Câmara mantém os 80 mil euros de comparticipação que desde o início do protocolo garantiu que assumia”. “Em bens classificados como património nacional, não se pode ultrapassar as aprovações da Direcção Regional de Cultura Norte”, observou, ao mostrar-se esperançado que a obra arranque brevemente. “O Sr. Director assumiu que a DRCN vai executar a obra, porque é quem tem a guarda deste bem e o compromisso é para lançar a obra a concurso o quanto antes”, frisou, ao lembrar os casos de degradação da igreja de Santa Marinha da Costa e do túmulo dos Pinheiros, existente na igreja da Oliveira.
O Vereador do Departamento de Desenvolvimento do Território interveio, lembrando que “a Câmara não é proprietária daquele edifício”. “Quem é proprietário é o Estado e quem tem obrigação de o cuidar e de fazer todas as obras necessárias para a sua conservação é o Estado”, advertiu Fernando Seara de Sá, sustentando que o Município “no âmbito do anterior protocolo fez tudo e mais alguma coisa relativamente aquilo que se comprometeu”m salientando que o atraso no desenvolvimento deste processo é da responsabilidade da DRCN. “A Câmara reservou um valor de 80 mil euros para que a obra se pudesse concretizar, ela tem estado sucessivamente orçamentada e não foi esquecida pelo caminho. É esse valor que neste protocolo está definido e em certa medida substituiu e complementou o projecto da DRCE, na componente técnica e teve uma postura activa com a concretização das peças necessárias para chegar ao ponto de estar o processo completo, pronto, para se executar a obra. O anterior protocolo definia que a Câmara seria o dono da obra e lançaria o procedimento concursal para que a obra se pudesse realizar e fazia-o em substituição da DRCN com uma comparticipação da Câmara Municipal e outro da Iberdrola. A Iberdrola saiu e a DRCN assume substituir-se à Iberdrola para que o processo seja desenvolvido”, explicou, elucidando que “neste novo protocolo assume-se que “quem vai lançar a obra é a DRCN e que a Câmara irá disponibilizar 80 mil euros para a execução do projecto”.
Publicado em: 25/01/2021
