A Câmara de Guimarães prepara-se para contratar um empréstimo de longo prazo, no valor até 19 milhões de euros, para assegurar meios financeiros para os projectos de investimento «Estratégia Local de Habitação», «Aquisição de terrenos: ampliação de parques industriais, novos parques industriais e via de acesso ao Avepark», Escola-Hotel do IPCA, requalificação da EB 2, 3 de São Torcato e instalação da Loja do Cidadão.
A proposta de abertura de procedimento para o efeito foi aprovada por unanimidade. Durante a discussão, o Presidente da Câmara revelou que os serviços daquele organismo deverão ficar instalados no espaço do antigo Centro Comercial de Santo António, estando em adiantada fase de negociação a aquisição do edifício pelo Município. Domingos Bragança justificou que estes recursos financeiros destinam-se a assegurar a comparticipação que o Município tem de fazer para ser bem sucedido na obtenção de financiamento comunitário, em que é valorizada “a maturidade dos projectos”.
O vereador do PSD Hugo Ribeiro questionou: “Por que razão não estava este empréstimo previsto nas Grandes Opções do Plano para 2022? Não é esta uma grande opção ou o Plano que cá veio foi uma mera formalidade?” “O Plano de Investimentos que nos chegou não passa de uma pequena tabela que agrega no mesmo ponto a nova Via do Avepark e a criação de novos parques industriais”, afirmou, indagando se, afinal, aquela nova ligação “não será paga por fundos europeus”.
“Vamos gastar 5,5 milhões de euros na estratégia de habitação, mas que estratégia é esta? Primeiro contrata-se o empréstimo e depois é que se vai debater a estratégia? Qual destes investimentos que agora se pretende fazer não era já uma prioridade em Setembro de 2019? Não poderíamos nessa altura ter já contraído um empréstimo de valor mais elevado e ter já em andamento estas obras?”, prosseguiu, lamentando não ter informação sobre o cronograma dos investimentos apontados, expressando a concordância do seu partido à sua execução.
Na reacção, o Presidente da Câmara esclareceu que “não se pode inscrever no Plano e Orçamento sem o procedimento do concurso ser aberto e efectuada a contratação do empréstimo”. “As inscrições no Plano e Orçamento são verbas certas que têm de estar asseguradas, o que significa que qualquer empréstimo que queiramos contrair terá de ser contratado para constar no Plano. Por isso, não poderia constar no Plano anterior. Os Planos e Orçamentos do ponto de vista financeiro têm de ser muito rigorosos, porque por exemplo os fundos comunitários têm de estar assegurados e aprovados. Não é uma previsão, têm de estar aprovados para constarem como receita”, explicou Domingos Bragança, justificando que os terrenos para a construção da via de ligação ao Avepark terão de ser adquiridos pelo Município “porque não estão contemplados nos fundos comunitários”. “Brevemente, deverá ser conhecida a pronúncia definitiva sobre o estudo de avaliação de impacto ambiental”, frisou.
Quanto à estratégia municipal de habitação, o autarca lembrou que o documento está aprovado e o Município já assegurou 13 milhões de euros, ao realçar que será aberto o procedimento concursal para a aquisição de cerca de 170 casas a custos controlados. “Já estamos a tratar da segunda geração da estratégia local de habitação para reforçar este valor a nível do Plano de Recuperação e Resiliência. Queremos mais porque precisamos de cerca de 30 a 35 milhões de euros para este sector”, acrescentou, reconhecendo que o “modelo é complexo, porque contempla parâmetros técnicos para os custos controlados”.
“Este empréstimo até ao limite de 19 milhões de euros abrange ainda os parques industriais, a ampliação dos existentes e para, se for necessário, a aquisição de terrenos, embora seja preferível que este modelo envolva também os privados”, defendeu, indicando que o início de procedimento para estes projectos será apresentado à vereação em próximas reuniões.
Texto publicado na edição desta quarta-feira do jornal O Comércio de Guimarães.
Publicado em: 02/02/2022
