O Município de Guimarães prolongou um conjunto de medidas com o objectivo de minimizar o impacto negativo que a crise pandémica provocou na economia local, mantendo em vigor esses apoios até ao final do presente ano, aprovado na última reunião do executivo.
Em comunicado, a Câmara anuncia que a isenção de taxas previstas até 30 de Junho de 2021 prolonga-se até ao final do ano. Foi diferido a liquidação de receitas municipais e continuar a permitir a liquidação diferida das receitas municipais – entre as quais rendas devidas por todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais, nomeadamente as lojas instaladas na Plataforma das Artes e da Criatividade – que devem continuar a ser pagas até ao máximo de 18 prestações, sem juros nem penalizações, mediante requerimento dos interessados.
Ainda segundo a Câmara, foi prolongada ainda a isenção de taxas devidas pelos comerciantes e feirantes do Mercado Municipal e Feira Retalhista, aos comerciantes fixos dos Mercados de 2.ª Mão e Antiguidades, aos serviços de restauração ou bebidas com carácter não sedentário em espaço público e ainda a isenção de taxas pela instalação, na via pública, de carrocéis, pistas de automóveis e outros equipamentos análogos e circos.
O apoio aos feirantes estende-se ao território concelhio, nomeadamente às Feiras de Caldelas, Pevidém e São Torcato. Nesse sentido, foi aprovado a atribuição de um subsídio às respectivas Juntas de Freguesia (entidades gestoras), para a implementação da isenção de 100% das taxas, de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2021.
Este conjunto de apoios e medidas dirige-se às necessidades identificadas e estará sujeito a monitorização permanente com vista, caso se justifique, à sua revisão, alargamento, extensão e melhor adaptação à evolução da crise pandémica.
Publicado em: 03/07/2021
