O Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, decidiu manter o horário de encerramento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços cuja actividade já decorria até às 23h00. Decisão tomada após ouvida a Subcomissão de Acompanhamento Situação Municipal Covid-19, em reunião realizada esta terça-feira, e depois do parecer favorável da Autoridade Local de Saúde e das Forças de Segurança.
Recorde-se que a resolução do Conselho de Ministros de 11 de Setembro determinou que os estabelecimentos comerciais e as actividades de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, que foram retomando a sua actividade só podem abrir após as 10h00, com excepção para os salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos, bem como ginásios e academias.
As actividades de prestação de serviços de primeira necessidade e que sempre se mantiveram em funcionamento poderão manter os seus horários de abertura como habitualmente.
O funcionamento da restauração e similares que praticam horários após meia-noite, têm que encerrar à 01h00 e não permitir novas admissões de clientes a partir das 00h00.
Refira-se ainda que é proibido a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou postos de abastecimento de combustível e, a partir das 20h00, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados. É ainda proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas.
Nos espaços exteriores (esplanadas) dos estabelecimentos de restauração e bebidas, após as 20h00, apenas é permitido o consumo de bebidas alcoólicas no âmbito do serviço de refeições.
Os estabelecimentos de restauração e similares que prossigam a actividade de consumo fora do estabelecimento e de entrega ao domicílio não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa actividade.
Publicado em: 15/09/2020
