O Executivo Municipal aprovou esta segunda-feira uma proposta para aquisição de 75 fogos, no âmbito do programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
As referidas habitações serão localizadas nas freguesias de Azurém e Fermentões, criando uma zona habitacional, que ligará a urbanização «Vimaranes» à rotunda de Azurém, unindo a Rua Fernando Pessoa à Rua de São Pedro que termina rotunda de Azurém.
O terreno em causa situa-se entre a Rua do Penedo a poente, a Rua de São Pedro a norte, a Urbanização da Vimaranes a sul e outros terrenos a nascente e tem uma área superior a quatro mil m2, sendo a área de implantação de 1,847 m2 e uma área bruta de construção de 8.768 m2 e uma área verde de 826 m2.
A nova área habitacional terá dois acessos principais, área de estacionamento e será constituída por 34 apartamentos T1, 30 T2, 10 T3 e 1 T4 de construção modelar.
A Assembleia Municipal aprovou em Novembro de 2024, sob proposta da Câmara Municipal do mesmo mês, uma oferta pública de aquisição de até 401 fracções no âmbito do programa 1º Direito. Posteriormente, em Setembro de 2025, a Assembleia Municipal deliberou sancionar a deliberação tomada pela Câmara Municipal em sua a 1 de Setembro de 2025, em que foi aprovada a intenção de adquirir, no âmbito do referido procedimento, 75 fogos pelo valor global de €12.647.077,69. Constatou-se, posteriormente, não ser viável o cumprimento da data de término da solução habitacional prevista que terminava a 30 de Junho deste ano.
Em Dezembro a Câmara Municipal apresentou junto do IHRU o pedido de conversão para o Regime Especial de Financiamento, obtendo-se, desta forma, a comparticipação a receber, no valor de €8.598.481,15, resultante da aplicação de uma penalização de 15% sobre o valor inicial previsto, que era de €10.115.860,17. Foi neste contexto que a Câmara avançou para a proposta agora aprovada que propõe a aquisição de 75 fogos ao candidato «Casais Imobiliária», no valor global de €12.647.077,6
Publicado em: 16/02/2026
