A vereação vimaranense aprovou por unanimidade esta segunda-feira a proposta para a realização de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal para discussão e aprovação do Plano Director Municipal, estando a convocatória “condicionada à obtenção de um consenso alargado dentro dos partidos políticos representados na Assembleia Municipal”.
Nesse sentido, amanhã, o Presidente da Câmara vai ouvir representantes de todos os partidos com representação naquele órgão, porque condicionou o pedido dessa reunião à obtenção de consenso alargado. “A aprovação do PDM neste órgão, neste mandato, não é uma obsessão minha. É a minha leitura do interesse público de Guimarães! Não quero que possam dizer que o Presidente da Câmara esteja a interferir no processo em plena campanha eleitoral. Por isso, ouvirei os partidos”, justificou, indicando que estará acompanhado do Presidente da Assembleia Municipal nessa audição. “Decidirei se será convocada a Assembleia Municipal extraordinária ou não”, sutentou.
A proposta foi aprovada por unanimidade na reunião do Executivo descentralizada, realizada esta segunda-feira, nas instalações do Instituto 3B’s, no Avepark.
Anteriormente, a vereação aprovou por maioria a proposta em que invocou o “interesse público” para travar um segundo pedido de providência cautelar de suspensão da aprovação da revisão do PDM.
Na apreciação, o vereador do PSD Ricardo Araújo lamentou que o processo de revisão do PDM esteja transformado “numa guerra de sombras que não está a deixar ficar bem o Concelho”. “O processo foi longo e as pessoas têm de ter a coragem de assumir as suas posições políticas. Os cidadãos têm a legitimidade para usar os seus direitos consagrados na lei, mas sabemos que há uma indefinição política complementar às providências cautelares apresentadas pelos cidadãos. Há uma indefinição política que resulta do PS que adiciona incerteza em relação ao PDM. Não vale a pena andar a tentar encontrar subterfúgios para que cada um não assuma com coragem a posição que tem para assumir”, afirmou.
Na reacção, o Presidente da Câmara justificou que “o interesse público sofrerá grave prejuízo com a suspensão sine die da aprovação do relatório de ponderação das participações na discussão pública e a aprovação da revisão do PDM proposta”, ao explicar o conteúdo da proposta. Domingos Bragança sublinhou que “o PDM é um documento estratégico e estruturante para o Município de Guimarães e cabe ao poder político decidir sobre ele”. “Não é um documento para os tribunais; é para o poder político. Penso que o meu pensamento não oferece dúvidas quanto à aprovação do PDM porque no ciclo político seguinte o documento poderá continuar a ser trabalhado com as soluções que entenderem”, salientou, ao frisar que pretende ouvir os partidos políticos no sentido de auscultar a sua posição porque se a Assembleia entender que não deve ser aprovado neste mandato segue para o seguinte. “Não é uma obsessão do Presidente da Câmara! O novo executivo ou remete para a Assembleia Municipal ou medindo as consequências que isso traz logo decidirá. Adeliberação tem de ser tomada já, porque temos de suspender a eficácia da providência cautelar”, indicou. Esta proposta foi aprovada pela maioria socialista, com a abstenção da Oposição.
Publicado em: 29/09/2025
