O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a situação dos tribunais no distrito de Braga.
Através do seu deputado Fabian Figueiredo, o BE deu entrada de uma pergunta na Assembleia da República, justificando que “tendo por base o relatório anual de atividades da Comarca de Braga de 2025”, constata-se “um quadro preocupante das condições de funcionamento da administração da justiça no distrito, quer ao nível dos recursos humanos, infraestruturas e segurança”.
“O Tribunal Judicial da Comarca de Braga encontra-se distribuído por 16 edifícios, dispersos por doze municípios, três em Braga, três em Guimarães e um em cada um dos seguintes municípios: Amares, Barcelos, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde, o que por si só coloca exigências acrescidas ao nível da gestão de recursos, logística e articulação entre serviços.
Estes edifícios acolhem um total de 54 salas de audiências, revelando a dimensão e complexidade da resposta judicial nesta comarca, assim distribuídas: 13 em Braga (dez no Palácio da Justiça, duas no edifício do Juízo de Família e Menores e uma no edifício do Juízo do Trabalho); 13 em Guimarães (cinco no Palácio da Justiça, seis no edifício de Creixomil e duas no edifício do Juízo do Trabalho); 10 em Vila Nova de Famalicão; 6 em Barcelos; 3 em Vila Verde; 2 em Fafe; 2 em Esposende; 1 em Amares; 1 em Cabeceiras de Basto; 1 em Celorico de Basto; 1 em Póvoa de Lanhoso; 1 em Vieira do Minho”, refere o documento subscrito pelo deputado bloquista.
“No plano dos recursos humanos, importa salientar que, apesar de a Portaria n.º 372/2019, de 15 de outubro, estar previsto um quadro legal de 533 funcionários de justiça, dos 533 funcionários, 453 são oficiais de justiça, subsistindo 80 lugares por preencher no total de funcionários, ou seja, correspondendo a um défice de cerca de 15%. A esta realidade acresce uma média etária elevada (53,27 anos), com valores ainda superiores em alguns núcleos, como por exemplo Braga com uma média de (55,35 anos), Cabeceiras de Basto (58,86 anos); Celorico de Basto (60,85 anos) e Póvoa de Lanhoso (55,50 anos), com a agravante de no corrente ano espera-se um número significativo de aposentações a curto prazo, estimando-se cerca de 24 aposentações já em 2026. Este cenário coloca em risco o regular funcionamento dos serviços e potencia situações de ruptura”, prossegue o deputado na pergunta colocada ao Governo.
No plano das infraestruturas, verifica-se que, durante o ano de 2025, não houve evolução significativa na execução das principais empreitadas previstas, nomeadamente a ampliação do Palácio da Justiça de Braga, a construção do novo Palácio da Justiça de Guimarães e a remodelação do Palácio da Justiça de Fafe”.
Referindo-se a Guimarães, o Bloco sustenta que “mantém-se a ausência de avanços na construção do novo Palácio da Justiça, apesar de o processo se encontrar em curso há vários anos e de já existir terreno cedido para o efeito”. O actual Palácio da Justiça apresenta carências graves ao nível da instalação eléctrica, climatização, instalações sanitárias e gabinetes, estando praticamente sem condições de climatização. O edifício de Creixomil, onde funcionam vários juízos, revela-se desadequado e sem condições de segurança para julgamentos de criminalidade grave e é um imóvel arrendado “por valores elevados””.
Para além das infraestruturas, indica o deputado, “a Comarca continua a debater-se com carências ao nível dos equipamentos, designadamente insuficiência e avarias frequentes de impressoras, apesar de sucessivas solicitações de reforço junto da Direção-Geral da Administração da Justiça”.
Perante a situação, o deputado Fabian Figueiredo quer saber: “que medidas urgentes pretende o Governo adotar para resolver, de forma diferenciada e célere, as graves patologias identificadas em cada um dos núcleos da Comarca de Braga? Que medidas serão adotadas para garantir a plena acessibilidade dos edifícios judiciais em todos os núcleos da Comarca? Como pretende o Governo reforçar os níveis de segurança nos diversos edifícios, assegurando a proteção de pessoas e bens? Que plano existe para o reforço urgente dos recursos humanos, tendo em conta o elevado número de vagas por preencher e o risco de agravamento da situação em 2026?”
Publicado em: 17/04/2026
