O Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Saúde sobre o alegado incumprimento da lei sobre amamentação no Hospital de Guimarães.
Numa pergunta apresentada na Assembleia da República pela deputada Marisa Matias, o Bloco de Esquerda sustenta-se numa denúncia do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, que alega que as enfermeiras do Hospital de Guimarães que estão a amamentar e cujas crianças estão a completar os três anos de idade, estão ser confrontadas com uma mensagem do departamento de recursos humanos indicando que o direito à amamentação deixa de ter “impacto na carga horária” e a avisar que devem “retomar as 35 horas semanais”.
Sublinhando que a lei não estabelece nenhum limite à licença de amamentação pela idade do bebé”, desde que “a mãe tenha o atestado médico a fazer prova de que está a amamentar”, o Bloco de Esquerda considera que a situação carece de esclarecimento urgente.
Os bloquistas querem saber se o Ministério da Saúde tem conhecimento da situação e qual é a base legal que fundamenta esta decisão do Hospital de Guimarães. O Bloco de Esquerda que ainda saber que medidas urgentes vão ser implementadas para assegurar que as enfermeiras do Hospital de Guimarães não são limitadas no seu direito de acesso à licença de amamentação.
Publicado em: 20/08/2024
