O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República uma pergunta ao Governo sobre o projecto da via dedicada ao Avepark.
No documento os bloquistas falam de um processo que “está a indignar a população, associações e autarcas da região”, por se tratar de um projecto que “afecta directamente as freguesias de Barco, Prazins Santa Eufémia, Fermentões e a União de Freguesia de Prazins Santo Tirso e Corvite” e que no traçado proposta contempla quatro passagens superiores, uma passagem inferior e duas pontes, uma delas sobre o rio Ave.
O BE lembra que, em 2019, a Agência Portuguesa do Ambiente admitiu que o projecto “é susceptível de provocar impactes negativos significativos no ambiente, particularmente ao nível do uso do solo, socioeconomia, sistemas ecológicos e recursos hídricos”. Dois anos depois, acrescenta o BE, a obra foi inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência, na sequência da qual novo parecer da APA considerava que o “projeto não era susceptível de provocar impactes negativos significativos no ambiente”. A documentação sobre a fundamentação destas posições díspares da APA foram requeridas pela Associação Vimaranense para a Ecologia sem sucesso.
Recentemente, realça o BE, a Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) solicitou ao Ministério Público a “invalidade da decisão” que permite avançar com o projecto de acesso ao Avepark.
Neste contexto, o BE quer saber se o Ministério do Ambiente e da Acção Climática tem conhecimento deste processo e que medidas adoptou o Ministério para acompanhar a situação. O BE quer saber também se o Governo considera que o projecto está em conformidade com a Directiva 2011/92/EU, como impõe a União Europeia e se o Ministério “tem conhecimento da razão da APA de recusar a consulta dos documentos solicitados pela Associação Vimaranense para a Ecologia”.
Publicado em: 01/06/2023
