A Associação Cívica Agigantar Guimarães exige a “imediata realização de uma auditoria de segurança rodoviária à circular urbana para “cessar a tragédia”, argumentando que “as vítimas mortais sucedem-se e nada é feito”.
Em comunicado, aquela Associação revela ter feito um interpelação admonitória ao Secretário de Estado das Infraestruturas e à Infraestruturas de Portugal, advertindo que caso não obtenha resposta no prazo de 10 dias, fará a apresentação de participação ao Ministério Público responsabilizando o Estado por omissão de conduta devida.
No referido comunicado, a Associação lembra a “sucessão de sinistros com vítimas mortais” numa via onde não existem rails de segurança em toda a sua extensão. Neste contexto, lembra a responsabilidade da Infraestruturas de Portugal no que toca à “gestão corrente da rede rodoviária sob a sua jurisdição, incluindo a necessidade de realizar investimentos relacionados com a manutenção das referidas infraestruturas que assegure e garanta a segurança rodoviária”.
A mesma entidade, lembra ainda a Associação, “tem obrigação de adoptar medidas preventivas e cautelares em caso de ostensivo perigo que resulta de deficiências do traçado ou da não existência de rails de segurança em toda a sua extensão”. Acresce que, de acordo com a lei, a realização de auditoria de segurança rodoviária é obrigatória para os projectos de intervenções rodoviárias nas vias sob jurisdição do Estado.
Publicado em: 18/09/2024
