O Parlamento aprovou ontem a proposta para a desagregação de seis uniões de freguesias do concelho de Guimarães. Uma decisão que vai permitir a separação da UF de Prazins Santo Tirso e Corvite; UF de Tabuadelo e São Faustino; UF de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil; UF de Conde e Gandarela; UF de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente; e a UF de Serzedo e Calvos.
Com a desagregação destas seis uniões de freguesias, o Município de Guimarães passará a contar com 44 freguesias e 11 uniões de freguesias.
Actualmente, em termos administrativos, o Município tem 31 freguesias e 17 uniões de freguesias do concelho de Guimarães.
O Projeto de Lei que foi aprovado prevê que a reposição das freguesias agregadas em 2013 acontecerá “no momento da instalação dos seus novos órgãos, eleitos nas eleições autárquicas de 2025”.
Para que isso aconteça, estão previstos procedimentos com prazos bastante curtos.
Segundo o diploma, cada uma das freguesias a repor terá uma Comissão Instaladora que organizará as eleições de 2025, que se responsabilizará, por exemplo, pela atualização dos cadernos eleitorais das novas autarquias, e também escolherá a localização das sedes das juntas a repor. Todas as comissões Instaladoras do país tomarão posse em 1 de julho.
À exceção destas atribuições, os atuais executivos das uniões de freguesias que vão ser desagregadas vão manter todas as outras “competências legais” até à tomada de posse dos órgãos eleitos nas autárquicas deste ano, quando as freguesias repostas devem já constar nos boletins de voto.
Publicado em: 18/01/2025
