A vereação vimaranense aprovou por unanimidade a emissão de um parecer favorável à pretensão de desagregação manifestada por cinco uniões de freguesias do concelho de Guimarães, cumprindo os critérios previstos na lei.
Na reunião do Executivo, realizada ontem, foram apreciadas as cinco propostas para reverter o processo criado com a reforma administrativa de 2012/2013.
A União de Freguesias de Tabuadelo e São Faustino, a União de Freguesias de Conde e Gandarela, a União de Freguesias de Serzedo e Calvos, a União de Freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite e a União de Freguesias de Sande São Clemente e Vila Nova de Sande formalizaram o pedido de desagregação.
Na discussão da proposta, o Vereador do PSD, Bruno Fernandes, recordou o processo que conduziu ao actual mapa administrativo no Concelho. “Fomos críticos porque estava a ser conduzido com a lupa partidária e não no interesse dos cidadãos, porque as uniões de freguesias criadas não correspondiam à identificação cultural e social das comunidades”, afirmou, considerando que deveria ter sido adoptada outra metodologia porque agora “as uniões de freguesias estão a manifestar uma vontade de desagregação porque o processo desagradou e as populações não ganharam nada”, afirmou o representante do PSD.
Na reacção, o Presidente da Câmara lembrou que a reforma administrativa foi decidida em 2012, quando o PSD estava no Governo.
No final da sessão, em representação da maioria socialista, o vereador Paulo Lopes Silva, sustentou que o Município de Guimarães facilitou todo o acompanhamento para as juntas de freguesia que agora solicitam a desagregação. “Foi o Ministro Miguel Relvas que disse aos Municípios que se não fizessem a proposta de agregação, o processo seria feito de régua e esquadro. O poder local não queria uniões de freguesia. A agregação foi imposta. As freguesias nunca aceitaram”, afirmou Domingos Bragança, indicando que as propostas traduzem a vontade das comunidades, aproveitando para sublinhar que, por exemplo, apesar de não cumprirem os critérios legais é defensor da desagregação das freguesias de Arosa e Castelões.
Depois da aprovação dos pedidos das uniões de freguesias, o Município de Guimarães vai emitir um parecer favorável à reversão de cinco uniões de freguesias, podendo ainda surgir uma sexta proposta da União de Freguesias de Souto São Salvador, Souto Santa Maria e Gondomar, já que a União de Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião pronunciou-se a favor da manutenção da agregação.
A pretensão terá ainda de ser apreciada pela Assembleia Municipal de Guimarães e pela Assembleia da República.
Publicado em: 30/11/2022
