As regras de atribuição do subsídio municipal ao arrendamento vão ser alteradas para que mais famílias possam beneficiar deste apoio, aumentando de cerca de 650 para quase 2.100 euros o limite de rendimento bruto elegível.
A proposta de alteração ao regulamento actual foi aprovada pelo executivo vimaranense, de maneira a reforçar o acesso ao arrendamento no sector privado das famílias em situação de vulnerabilidade económica, criando uma alternativa à habitação social.
O Presidente da Câmara acentuou que a alteração “está alinhada com a prioridade política de promover o acesso à habitação” e responder à lista de espera existente na CASFIG de agregados familiares que se candidatam à habitação social. “Temos de dar resposta às necessidades reais das pessoas e das famílias, isso faz-se aumentando a oferta pública de habitação – já lançamos o início da construção das primeiras 75 fracções públicas que devem ficar disponíveis no próximo ano – e estamos a trabalhar intensamente para lançar novas medidas para aumentar a oferta pública de habitação”, salvaguardou, acrescentando as mudanças no apoio municipal ao arrendamento procuram complementar essas medidas.
“Vamos aumentar o rendimento bruto do agregado que actualmente é de cerca de 650 euros, o que significa que só as pessoas que têm esse rendimento estão em condições de aceder a essa ajuda para suportar o preço que pagam de arrendamento. O tecto máximo desse rendimento aumentará para quase 2 mil e 100 euros, o que significará que agregados que têm um rendimento global bruto até esse valor passarão a estar em condições de poderem aceder ao apoio”, explicou Ricardo Araújo, ao indicar que “há cerca de 400 agregados familiares da lista de espera existente na CASFIG que provavelmente poderão aceder à habitação através do mercado de arrendamento e contar com o apoio do Município”.
De acordo com a proposta, “uma vez que o parque de habitação pública municipal não permite responder de modo oportuno e equilibrado ao aumento de pessoas em situação ou risco de vulnerabilidade, torna-se imperioso reforçar o subsídio municipal ao arrendamento, promovendo a melhoria das condições de vida da população vimaranense”. Pretende-se alargar a abrangência deste apoio a agregados familiares de rendimentos medianos, criando o estímulo adequado para uma vida autónoma e sustentável, nomeadamente para a população jovem, de forma a promover a sua autonomia e fixação no Concelho. A alteração do Regulamento visa ainda corrigir situações de exclusão material, em particular dos cidadãos em situação de reforma, resultantes do limite de elegibilidade de rendimento per capita, fixado no Regulamento em vigor. Desta forma, será possível atender à maior vulnerabilidade económica da população idosa e à necessidade de assegurar a sua estabilidade habitacional, adequando-se “a medida à realidade socioeconómica actual, tendo em consideração, quer as características do mercado de arrendamento, quer o perfil e as reais necessidades das famílias que recorrem ou pretendem recorrer àquele mercado”.
Numa ponderação de custos e benefícios, o impacto da majoração dos subsídios atribuídos e a projeção do crescimento do número de candidaturas, estima-se um encargo financeiro anual global na ordem dos 700 mil euros.
Publicado em: 16/09/2026
