A criação de um Regulamento Municipal de apoio à economia local denominado «Retomar Guimarães» foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo vimaranense, esta segunda-feira, mas a iniciativa da maioria socialista, inspirada “no modelo do Município de Famalicão” mereceu críticas da Oposição.
Até o nome escolhido para a iniciativa é semelhante ao do Concelho vizinho, tendo o Presidente da Câmara assinalado que Guimarães está atenta ao que os Municípios do Quadrilátero Urbano estão a desenvolver para apoiar a economia. “Aproveitamos as medidas mais interessantes e mais profundas que estes programas tiverem e acrescentaremos outras”, disse Domingos Bragança.
Na discussão do assunto, o Vereador do PSD, Ricardo Araújo, lembrou as propostas apresentadas pela Coligação Juntos por Guimarães (CJpG), lamentando que “só um ano depois surja o início do procedimento para a elaboração do respectivo regulamento”. “Faz neste mês de Abril um ano que propusemos que a Câmara de Guimarães definisse um plano de apoio à economia local, que criasse e definisse um apoio particularmente para o sector do comércio tradicional, na altura sob a forma de um empréstimo, reembolsável e sem juros, com um determinado período de carência. Os senhores limitaram-se a tentar reduzir e minimizar a nossa proposta, acusando-a de ser ilegal”, afirmou, recordando que, em Outubro do ano passado, “a CJpG voltou a sugerir numa modalidade diferente, para que a Câmara criasse um fundo de apoio, sob a forma de um financiamento não reembolsável, para ajudar os sectores mais afectados, nomeadamente a restauração e hotelaria. Mais uma vez, tentaram diminuir a importância daquilo que estávamos a defender, com o sr. Presidente a dizer ‘isso é competência do Governo, a Câmara tem de tratar da componente social’. Agora, aparentemente, o PS já entende que é importante criar um programa de apoio à economia e vamos votar o início do procedimento para criar esse regulamento”.
Durante este ano, continuou Ricardo Araújo, “infelizmente muitas empresas locais já não voltarão a retomar a sua actividade e muitas outras vão retomar numa situação de grande debilidade financeira, não sabendo o que vai acontecer nos próximos meses porque a situação é preocupante”. “Os senhores menosprezaram, diminuíram e descuidaram a responsabilidade da Câmara no apoio às empresas locais e, só passado um ano, reconhecem que o Município tem de fazer algo mais para apoiar a economia. A tática que sempre utilizam quando apresentamos uma proposta é desvalorizar e depois deixar passar algum tempo e apresentar a proposta recauchutada, com a propriedade como sendo vossa”, acusou, acrescentando: “permanentemente desvalorizam o que os outros fazem por falta de cultura democrática”.
Na resposta, na sessão, o Vereador Ricardo Costa explicou que estava em discussão “o início legal de um procedimento”. “Não podíamos trazer um regulamento a esta reunião sem o início legal do procedimento. O sr. Vereador bem como a CJpG pode neste período de tempo apresentar propostas, contributos, para o documento que virá à próxima reunião de Câmara. Aquilo que pedimos aos serviços foi que pudessem dispensar algum tempo para poder trazer já este regulamento à próxima reunião de Câmara. Se o PSD e o CDS têm contributos para este regulamento, espero que o façam, durante os próximos 15 dias, sem demagogias, com responsabilidade democrática para o enriquecer, para que os vimaranenses o possam usufruir no seu todo e não de forma individualizada”, manifestou Ricardo Costa.
“Sabemos qual é o programa de Famalicão! É o Município que tem o programa específico e até o mesmo nome. Está a servir-nos de modelo”, disse Domingos Bragança.
O Presidente da Câmara interveio na discussão da proposta, começando por indicar que “o Município de Guimarães foi dos poucos do País que convocou os melhores e criou um Gabinete de Crise e da Transição Económica, presidido inicialmente pelo professor António Cunha que depois foi convidado por unanimidade para a liderança da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Foi ele que liderou e elaborou o plano para a transição económica e definiu as medidas de curto prazo para a economia. Esse trabalho está a ser desenvolvido densamente com os projectos colaborativos para as empresas, agora liderado pelo Presidente da Escola de Engenharia, Pedro Arezes, e pelo ex Vice-Reitor da Universidade do Minho, Carlos Bernardo”. Domingos Bragança alertou: “é bom não esquecer o plano de acção para a economia de Guimarães e para região e, em alguns casos, pela sua importância, pela ligação à ciência, porque cruza fundos europeus, nacionais, empresas e projectos para o futuro da economia em Guimarães”
Referindo-se às propostas da Coligação anteriormente apresentadas, o Presidente da Câmara apontou: “eu disse ‘fundos para tesouraria, não’ e continuo a dizer que é ilegal”. “Defendi trabalhar com o Quadrilátero Urbano, com Braga, Famalicão e Barcelos para encontrar uma plataforma comum de incentivos ao comércio local. Promovi uma reunião para saber o que cada um dos Município fez. É este trabalho que nós fizemos. O único concelho que avançou com um programa específico foi Famalicão”, assumiu Domingos Bragança.
“Sabemos qual é o programa de Famalicão! É o Município que tem o programa específico e até o mesmo nome. Está a servir-nos de modelo. Vamos pegar no programa de Famalicão e adaptá-lo ao nosso Concelho. Poderemos ir mais longe numas medidas e ficar mais aquém noutras, é assim que tem de ser. O que for bom para Guimarães vamos adoptar e acrescer algumas medidas que os outros concelhos do Quadrilátero até podem pegar nas nossas medidas e tudo isto funcionará articuladamente numa região para que as economias locais funcionem bem. É esta a humildade democrática! Eu não disse que vocês não trouxeram propostas, o que disse é que não concordei!”, reagiu o Edil, na sessão, lamentando que esteja a ser dada a ideia “de que não se fez nada…”. “A retoma só pode ser possível com a pandemia a abrandar e a esperança de que ela passe. Até agora estivemos focados nas medidas de apoio à crise, complementarmente ao Governo em plena pandemia e fomos incansáveis”, afirmou.
“Nunca trabalhei tanto, como no primeiro período de pandemia, para garantir os apoios à sociedade vimaranense”, frisou, apontando que para a criação deste programa ouviu “as associações representativas da hotelaria, do turismo e do comércio local”. “Não queremos perder nenhuma empresa, assegurando condições para a retoma, o que significa apoiar o reinício da actividade económica que esperamos que seja em pleno”, vincou Domingos Bragança.
Contributos deverão
ser dirigidos através de requerimento
De acordo com a proposta, “este programa tem por objectivo fomentar a economia de proximidade, com o foco na sustentabilidade das micro e pequenas empresas (incluindo os empresários em nome individual) mais afetadas pela crise pandémica, bem como na ajuda à manutenção dos postos de trabalho”. “Com este Regulamento pretendem-se definir os critérios de atribuição de apoio financeiro às empresas sediadas e com estabelecimento no concelho de Guimarães, incluindo empresários em nome individual, que viram a sua atividade encerrada e/ou suspensa, com vista a combater os efeitos económicos da crise pandémica COVID -19, afirmando-se como um complemento e reforço local às medidas de apoio económico nacionais, que, de forma reconhecida, são manifestamente insuficientes”.
A publicitação da iniciativa procedimental será efetuada no sítio institucional do Município, sendo que os interessados deverão constituir-se como tal, no procedimento, no prazo 10 dias úteis, a contar da data da publicitação de aviso no “site” deste Município, com vista a apresentar os seus contributos para a elaboração do mencionado Regulamento. A apresentação dos contributos para a elaboração do Regulamento deve ser formalizada por escrito em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara.
Publicado em: 05/04/2021
