A vereação vimaranense aprovou por maioria, esta segunda-feira, as propostas de ratificação dos contratos de gestor público com funções executivas nas empresas e régie cooperativas da esfera municipal Vimágua, Casfig, Vitrus, A Oficina, Tempo Livre e Taipas Turitermas.
As propostas foram aprovadas com os votos favoráveis dos representantes da Coligação Juntos por Guimarães e pelo vereador do Chega, ao passo que os vereadores socialistas votaram contra.
Durante a acalorada discussão em torno do assunto, o vereador do PS, Ricardo Costa, considerou “exponencial” o aumento de custos com recursos humanos nas empresas da esfera municipal, calculando que o Município terá encargos adicionais de 600 mil euros por ano, relativamente à anterior liderança socialista. “Não é legítimo que o salário do Presidente de uma régie-cooperativa municipal seja equiparado ao salário de um vereador, para além de ter ajudas de custo durante 12 meses. Há outras necessidades no território, nas juntas de freguesia”, vincou o representante socialista, lamentando que, “em alguns casos, exista uma duplicação das funções: há um director-executivo e um presidente de direcção com cargos remunerados”. “Na CASFIG, até outubro de 2025, o seu presidente nunca teve qualquer remuneração, assim como na Vitrus, na A Oficina e na Taipas Turitermas. Agora, todas estas empresas municipais terão presidentes remunerados, com vencimentos ilíquidos que mais do que vão duplicar a despesa financeira. Passamos de cerca de 200 mil euros por ano para 450 mil euros, mais grave é que cada Presidente destas empresas municipais é equiparado a um vereador, eleito que está sujeito a um escrutínio maior, a nível de exposição maior, a um nível de responsabilidades que é incomensuravelmente maior do que aqueles que ficam circunscritos à acção nas empresas municipais”, sustentou.
“Cada presidente destas empresas municipais vai auferir 4 mil 100 euros ilíquidos, com um subsídio de representação de 684,12 euros, por mês. A Câmara suportará a partir deste ano mais de 600 mil euros só com os vencimentos das pessoas que vamos votar a sua designação”, continuou, alegando que “as decisões são um saque claro aos vimaranenses e ao Erário Público”. “Temos ouvido o sr. Presidente da Câmara a dizer que não tem recursos financeiros para as juntas de freguesia, nem para as estradas, nem para pequenas obras. Com esta decisão, podemos dizer que nas cooperativas municipais, a partir de 2026, será necessário mais de um milhão de euros para pagar os custos de recursos humanos”, argumentou, questionando Ricardo Araújo: “como justifica estas tomadas de decisões, quando no passado apelidava o PS de despesismo?”.
O Presidente da Câmara reagiu, considerando a intervenção de Ricardo Costa “profundamente populista”. “Felizmente, o conteúdo fica gravado. No final deste ano, vamos conferir, se houve esse aumento ou não de custos”, observou, apontando: “vir trazer para aqui o valor dos vencimentos é um exemplo de populismo que está a fazer”.
“Em mandatos anteriores”, prosseguiu Ricardo Araújo, “tínhamos um caso de um Presidente Executivo de uma régie-cooperativa cujo valor de remuneração era precisamente o que existe actualmente. A Tempo Livre tinha um Presidente-Executivo”.
“Desde o início do mandato, fomos muito claros e objectivos a assumir que iríamos nomear conselhos de administração para as régie-cooperativas e empresas municipais, onde pelo menos um desses administradores deveria ser executivo, a tempo inteiro e remunerado, na sequência do que a Inspecção-Geral de Finanças veio recomendar à Câmara Municipal de Guimarães”.
Segundo o Presidente da Câmara, aquele organismo numa auditoria que fez ao Município recomendou que “tivesse nas suas empresas municipais e cooperativas pessoas a tempo inteiro, para haver uma maior responsabilização dos administradores e ser possível exigir resultados aos administradores nomeados”. “O sr. devia saber até porque já foi vereador com responsabilidades executivas que era muito frequente nas reuniões do Executivo, os vereadores não poderem participar na votação, nem discutir medidas que estavam relacionadas com essas mesmas empresas, o que só por si evidenciava a frequência com que a incompatibilidade dessas funções se colocava. Quando isto acontece com regularidade e não excepcionalmente, é exactamente uma prova de que isto não deveria estar a acontecer”, justificou.
“Os cálculos que está a fazer sobre as remunerações irá ver no final do ano que não vão onerar dessa maneira as régie-cooperativas”, assumiu, explicando que no que respeita à duplicação de funções “essa circunstância até já não acontecerá nas cooperativas Tempo Livre e na A Oficina porque os directores executivos “saíram e não foram substituídos”.
Ricardo Araújo comentou que “o contrato de gestor público é algo que vem pela primeira vez à reunião de Câmara”, classificando a decisão como “mais um passo na transparência, no rigor e na exigência que estamos a ter com os administradores”. “Poderemos questionar porque é que na Tempo Livre não aconteceu no passado? Já que tínhamos um administrador executivo, porque é que não tínhamos um contrato de gestor público? Se quiser entrar por aí, olhe para trás, para as suas responsabilidades e do seu partido no passado, antes de atirar pedras aos outros.”
“Estamos a celebrar contratos de gestores públicos onde fica bem expresso e explícito, qual a responsabilidade destas pessoas na administração destas empresas. Estamos a fazer isso para que tal contribua para a transparência e rigor na gestão da administração. O sr. enquanto candidato, não defendia que as empresas deveriam ter administrações executivas?”, indagou o Presidente da Câmara.
Na reacção, o vereador socialista Ricardo Costa recusou que “a intervenção seja populista, indicando que a análise efectuada cingiu-se aos contratos constantes nas propostas”. “Independentemente dos presidentes das cooperativas municipais serem ou não remunerados, todas essas empresas municipais apresentavam relatórios de gestão de forma anual, enviavam para a IGF e para o Tribunal de Contas”, disse, acrescentando: “O sr. acha normal que a Tempo Livre contrate um jornalista do Jornal de Notícias chamado Rui Dias que há pouco tempo estava nestas reuniões de Câmara a fazer perguntas e 15 dias antes das eleições autárquicas fez um artigo sobre o vereador Ricardo Costa sobre benefícios fiscais que não tinha ponta por onde se lhe pegue e hoje é o chefe de comunicação da Tempo Livre? E que ainda continue a assinar artigos do JN em março? Acha normal a Vimágua que nunca teve um director de comunicação e que agora passe a ter um profissional que veio do Porto Canal? O sr. acha normal que, na A Oficina, onde despediram a directora de comunicação que trabalhava há mais de 20 anos, tenham contratado uma jornalista ex-TSF? Acha normal que pessoas desta Cidade com elevada cotação fazerem parte dos órgãos sociais do Ciência Viva? Acha normal o ex-profissional do Diário do Minho ser adjunto do Município e estar aqui presente nesta sala! O sr. fala em clareza, transparência e rigor e nada mais está a fazer do que tentar silenciar aquilo que é o escrutínio público que é feito pelos órgãos de comunicação social”, afirmou.
O Presidente da Câmara interveio, observando: “já conseguimos perceber um bocadinho melhor as razões do seu nervosismo e da sua impertinência na intervenção”. Neste momento, a vereadora socialista Gabriela Nunes quis fazer uma intervenção, ouvindo de Ricardo Araújo: “sra. vereadora só fala quando lhe conceder a palavra. Não lhe dou a palavra!”
Aliás, o Presidente da Câmara reconheceu ao vereador Ricardo Costa “o direito de discordar das nossas opções”, insistindo em considerar “populista a intervenção”. “O sr. vem tentar passar uma imagem para os vimaranenses de que há um grande acréscimo de custos, de que estamos a aumentar os custos nas régie-cooperativas, nas empresas municipais e o sr. só veio reforçar o populismo por estar indignado com o facto da Tempo Livre ter contratado uma pessoa para a área da comunicação”. “O que diria o sr. vereador Ricardo Costa quando a Vitrus contrata três pessoas para a área da comunicação? O que diria o sr. vereador quando o director de comunicação da Vitrus era jornalista e assessor adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Guimarães? Onde estava o sr. vereador e essa sua indignação impertinente quanto às contratações que, ao longo de mais de 36 anos, o PS foi fazendo na Câmara Municipal, nas empresas municipais e nas régie-cooperativas? Temos um mandato pela frente e teremos oportunidade de detalhar o que estamos a fazer e o que foi feito no passado”.
O vereador socialista Ricardo Costa insistiu que a sua intervenção foi “factual”.
Já o Presidente da Câmara rematou: “não gostou das contratações, mas é da vida, as administrações das régie-cooperativas estão a exercer os mandatos que lhe foram conferidos e aqui fazemos a nossa parte”.
Antes da votação da proposta, a vereadora socialista Gabriela Nunes quis novamente intervir na discussão, invocando o exercício de direito de defesa, contemplado no artigo 13 do Regimento da Câmara Municipal de Guimarães, cuja proposta foi aprovada na reunião, mas o Presidente da Câmara indicou que o mesmo só entraria em vigor a partir da próxima reunião.
Ricardo Araújo revela parecer da CCDRN
sobre vencimento na Tempo Livre
Em declarações aos jornalistas, no final da reunião, o Presidente da Câmara insistiu que a intervenção do vereador socialista não foi “séria”, revelando que o anterior Presidente Executivo da Tempo Livre recebia “um vencimento no total superior ao que aufere um vereador”. “O PS vem dizer que estes administradores vão receber o salário de um vereador, quando na Tempo Livre aquilo que o administrador anterior auferia era superior. Aliás, irregularmente!”, afirmou, ao informar que tal foi reconhecido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte junto da Câmara Municipal. “O anterior Presidente de Câmara solicitou à CCDRN um parecer para saber se era regular que o Presidente da Tempo livre estivesse a receber um valor superior ao de vereador, temos ali o despacho da CCDR a dizer que não era regular. Temos também a comunicação do Presidente da Câmara para o Presidente da Tempo Livre a dizer que o que estava a auferir não poderia ser superior ao valor de um vereador. E depois ouvimos o vereador do PS a vir falar nas pessoas, nos nomes, a fazer como se fosse um escândalo os administradores estarem a receber o mesmo que um vereador, quando esta é a regularidade.
Na Vimágua, já tínhamos um administrador executivo com o mesmo vencimento de um vereador, o que aconteceu foi que entrou um novo administrador”, sustentou o Presidente da Câmara.
Vereador do PS quer equipas
multidisciplinares policêntricas
Também no final da reunião, o vereador do PS, Ricardo Costa, justificou o alcance da sua intervenção, por ter conhecimento da existência de juntas de freguesia que tiveram apoios atribuídos até ao anterior mandato para projectos “com promessas de serem completados para levar à avante algumas intervenções e foram simplesmente cancelados”. “O sr. Presidente da Câmara disse a uma junta de freguesia que não tinha mais 200 mil euros para comprar um terreno, imagine-se para modificar o centro nevrálgico dessa freguesia, mas há 600 mil euros para pagar salários ao longo de um ano”, assinalou, ao anunciar que o PS vai apresentar uma proposta para ser discutida em próxima reunião do Executivo “para a criação de equipas multidisciplinares policêntricas pelo Concelho, para apoiar as juntas e as escola para responderem mais rapidamente vimaranenses”. “Quero ver qual será o sentido de voto desta Câmara!”, manifestou o representante do PS.
Publicado em: 16/03/2026
