Administrador de insolvência acusado pelo crime de peculato pelo Ministério Público

O Ministério Público deduziu acusação pelo crime de peculato o administrador de insolvência de um processo que corria no Juízo de Comércio do Tribunal de Guimarães, por alegadamente se ter apropriado de 1.952 euros da massa insolvente.

Em comunicado publicado ontem, no sítio da internet da Procuradoria Geral Distrital do Porto, é anunciado que por despacho datado de 3 de outubro de 2023, o Ministério Público considerou indiciado que o arguido, “no exercício funcional enquanto administrador de insolvência em processo que corria termos no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo do comércio), no ano de 2020, fez seu o montante global de €1 952,64, que lhe havia sido entregue pelo insolvente e que pertencia à massa insolvente!”.

“O Ministério Público pede, além da condenação do arguido na sanção penal que venha a ser fixada, a sua condenação a pagar ao Estado a referida quantia, por constituir vantagem económica da actividade económica que desenvolveu, sem prejuízo dos direitos dos ofendidos, caso venham a ser exercidos”, refere o comunicado.