A paz, o pão, habitação, saúde e educação

Decorreram no passado sábado, nas principais cidades portuguesas, manifestações contra as dificuldades que o país atravessa, nomeadamente as relacionadas com a carestia

do custo de vida, com a falta de habitação e com a crise climática. Simultaneamente decorria também, no Seixal, o XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios para tratar de temas como “autonomia e descentralização, coesão e financiamento local”.

A acompanhar estes dois acontecimentos nacionais temos vindo a assistir, diariamente, a notícias que nos dão conta do estado caótico a que o país chegou em consequência de uma governação desastrosa que vem paralisando, progressivamente, os principais serviços públicos da responsabilidade da administração central.

Tudo isto, depois de fortíssimos aumentos, seja de orçamento, seja de recursos humanos, nos principais sectores afetados. Parece termos um país em roda livre.

Torna-se, pois, bem actual, a canção “Liberdade”, de Sérgio Godinho, dos tempos do PREC (1975), que rezava assim: “só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação, saúde e educação”.

Na verdade, se parecia ter a democracia conseguido já a totalidade de tais condições para a liberdade, o desgoverno destes anos do século XXI tem vindo a pôr em causa, claramente, nos dias de hoje, as três últimas condições: habitação, saúde e educação.

No respeitante à habitação, poder-se-á dizer que a satisfação das necessidades nacionais foram sendo solucionadas, maioritariamente, pela dinâmica do sector privado que marcou presença na totalidade do território nacional, mas que, depois da crise de 2002 e, sobretudo, depois da de 2012, tendo ficado extremamente debilitada pela falência de um grande número de empresas de construção e pela emigração dos seus antigos colaboradores viu reduzido, drasticamente, o seu contributo para o volume da oferta de novas casas. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, entre 2011 e 2021, foram construídos apenas 110.000 fogos, fazendo com que, por cada 10 casas vendidas, apenas 1 havia sido construída.

O contributo do Estado na construção de novas habitações nos tempos da democracia foi sentido nos primeiros anos da revolução de 1974 com a construção dos bairros do antigo Fundo de Fomento de Habitação, agora IHRU, um pouco espalhados por todo o país e, depois mais tarde, em 1993, com os PERs – Planos de Erradicação de Barracas, lançado pelo governo de Cavaco Silva, que permitiram à generalidade dos municípios suprir as suas carências habitacionais, tendo o nosso município, por exemplo, conseguido ficar com um parque habitacional superior a quatro centenas de fogos. O objectivo do governo, agora, é passar dos actuais 2% do parque público para os 5 %, muito inferior ainda em relação aos 8% alemães ou aos 15% franceses.

No nosso município, segundo o seu projeto Estratégia Local de Habitação submetido à aprovação do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana – IHRU, já com a identificação e a quantificação das situações de indignidade habitacional suscetíveis de respostas enquadráveis nos diferentes programas de apoio ao acesso à habitação, identificou 1653 situações de indignidade habitacional atingindo 3491 pessoas.

Os investimentos previstos apontam para a aquisição e construção de 931 fogos com custo de 117 milhões de euros; para a reabilitação de 409 fogos com custo estimado de 39 Milhões de euros e para a solução de arrendamento de 313 frações com custo de 570 mil euros o que significa um total de 1.653 fracções e um investimento de 156 milhões de euros.

Quanto à saúde, é aquilo que vemos e ouvimos todos os dias. Serviços hospitalares a fecharem com ameaças de greves de médicos e de enfermeiros, acompanhados de cegueira e preconceito ideológico a hostilizar e a marginalizar a gestão e os estabelecimentos de saúde privados e sociais, contribuindo para um sucessivo aumento de consultas e cirurgias em atraso e um cada vez maior número de doentes sem médico de família.

Quanto ao ensino, a situação é em tudo semelhante. Falta de diálogo com os professores, os principais intervenientes no processo, cuja luta decorre há já vários anos, sem existir a sensibilidade e o bom senso dos governantes para encontrarem uma solução para pôr fim às greves quase diárias que provocam atrasos de aprendizagem, já acumulados com a paragem da Covid, e que atingem, sobremaneira, as crianças, constituindo uma factura que o país irá pagar num futuro próximo face à deficiente formação dos homens e das mulheres de amanhã.

Triste sina esta que nos abala a esperança de um amanhã mais feliz e mais risonho para todos.

Guimarães, 2 de Outubro de 2023
António Monteiro de Castro