À medida que os dias vão avançando, rumo ao dia 10 de março, dia marcado para a realização do próximo acto eleitoral, vão sendo conhecidas as listas de candidatos a deputados
à Assembleia da República propostas pelas diferentes forças partidárias.
Depois de divulgados os nomes de alguns cabeças de lista para os principais círculos eleitorais do país foi também tornada pública a lista dos candidatos pelo distrito de Braga propostos pela coligação eleitoral AD constituída pelos partidos PSD/CDS/PPM.
Foi com surpresa e decepção que verifiquei não constar de tal lista o Dr. André Coelho Lima, seguramente um dos melhores deputados que Guimarães teve nos 50 anos de democracia.
Mais uma vez assim se manifestava, claramente para mim, a pertinência da reforma do sistema eleitoral há tanto tempo discutida e até já mesmo objecto de apresentação de propostas por parte dos dois principais partidos do espectro político – PS e PSD – com vista a reforçar o poder de escolha dos eleitores e responsabilizar verdadeiramente os eleitos.
Na verdade, o actual sistema eleitoral conduz-nos a uma situação que faz com que a maioria dos portugueses sintam que os deputados eleitos como seus representantes, verdadeiramente não os representam e, na maior parte dos casos, nem sequer sabem quem eles são, já que a sua escolha não é por eles feita, mas sim pelas direções partidárias a quem ficam subordinados, deixando assim de poder, livremente, desempenhar as funções de porta-voz das preocupações e anseios dos cidadãos.
Urge, pois, devolver a democracia à cidadania pondo fim ao afastamento progressivo que os portugueses têm manifestado em relação aos actos eleitorais, revertendo a abstenção eleitoral que ao longo dos anos tem crescido de forma exponencial, ultrapassando já a casa dos 50%.
Vale a pena, para este efeito, analisar a proposta para a reforma do sistema eleitoral apresentada conjuntamente pela SEDES-Associação para o Desenvolvimento Económico e Social e pela APDQ–Associação Por uma Democracia de Qualidade, em Janeiro de 2018, que não difere substancialmente das propostas do PS e do PSD antes referidas, a qual, em linhas gerais, propõe a criação de três círculos eleitorais: círculo de base, com um candidato uninominal, correspondendo a uma área administrativa estabelecida com que o eleitorado esteja familiarizado, Município/Freguesia; círculo intermédio, com listas plurinominais correspondendo ao(s) distrito(s) e círculo nacional de compensação.
Assim, cada eleitor poderá, de modo muito simples, exercer no seu boletim o duplo voto: escolher o seu deputado do seu círculo de base e o partido ou coligação que prefere no círculo territorial intermédio (distrito(s)).
O parlamento assim eleito representará bem os cidadãos eleitores; representará bem as diferentes forças partidárias concorrentes, assim como bem representará a globalidade do território, melhorando, decisivamente, a legitimidade dos deputados fruto do estreitamento da relação eleitor/eleito.
Não se trata de uma proposta, invenção de última hora, mas antes de uma solução testada ao longo de muitos anos em vários países democráticos, de entre os quais se destaca a Alemanha, onde este sistema misto articulando círculos uninominais com círculos plurinominais tem dado provas de bom funcionamento no respeitante a assegurar uma representação proporcional personalizada sem afunilar ou distorcer a representação de base.
Sendo verdade que tal sistema não livrou a Alemanha da ameaça constante e crescente das forças extremistas e antidemocráticas como a Adf, mas cujas raízes também não poderão ser ignoradas no seu passado, estou certo de que a implementação de um modelo eleitoral tal como proposto pela SEDES e pela APQD iria atenuar substancialmente o ímpeto das forças extremistas e autoritárias no nosso país ao contribuir para uma radical aproximação entre eleitor e eleito. Restaurar-se-ia a primazia da cidadania sem pôr em causa o importante papel dos partidos políticos.
Com tal modelo, estou certo, a surpresa de não ver os nossos melhores no órgão máximo da democracia não teria existido.
Guimarães, 23 de Janeiro de 2024
António Monteiro de Castro
Publicado em: 23/01/2024
