Foram identificados 726 agregados familiares a residir em condições de “indignidade habitacional”, em Guimarães. Os dados constam na “Estratégia Local para a Habitação”, documento que, ontem, foi apresentado e aprovado por unanimidade pela vereação vimaranense.
Do total de situações identificadas, 184 verificam-se em habitações que são propriedade estatal (a maioria das quais em bairros do IHRU, nomeadamente no Bairro da Emboladoura, em Gondar, e como tal não enquadráveis directamente no 1º direito), pressupondo- se o Município a solucionar o problema através da reabilitação do edificado, construção nova, aquisição de habitação e o arrendamento, num investimento estimado de 26 milhões de euros a distribuir por seis anos.
O levantamento exaustivo resulta da informação recolhida junto da empresa municipal CASFIG, juntas de freguesia, instituições particulares de solidariedade social (IPSS), gabinetes de apoio e acção social (GAAS), serviços municipais e associação de moradores.
O documento faz um retrato das carências habitacionais do Município, elaborado no âmbito do diploma legal denominado “1º Direito”, de forma a enquadrar a política habitacional e futuras candidaturas a apoios financeiros junto do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana. As situações de precariedade e insalubridade habitacionais, sobrelotação e falta de acessibilidade universal, resposta a situações especiais de sem-abrigo e violência doméstica foram objecto de análise e constam deste documento que é apontado como “ponto de partida” para “um trabalho que se deseja cada vez mais contínuo e aprofundado”.
Na apreciação da proposta, o Vereador do CDS-PP, António Monteiro de Castro, considerou o documento “um instrumento importante” para solucionar as situações de “indignidade habitacional”, alertando que para os casos de habitações do IHRU “estão excluídas” do acesso ao financiamento.
O Presidente da Câmara realçou o alcance deste levantamento para o futuro, sublinhando a sua importância para a resolução dos problemas verificados no Bairro Social da Emboladoura, em Gondar, onde um grande número de habitações pertence a privados. “Com a Divisão de Habitação, vamos apresentar ano a ano as intervenções a realizar… E arranjar soluções”, observou Domingos Bragança.
Excerto do artigo que será publicado na íntegra na edição de 18 de setembro, do jornal O Comércio de Guimarães;
Publicado em: 13/09/2019
