A vereação Municipal vimaranense vai discutir e votar, na sua reunião de amanhã, uma proposta que aponta para a isenção de IMI, pelo período de cinco anos e com possibilidade de renovação por uma vez com igual limite temporal, aos prédios situados na zona classificada como Património Cultural da Humanidade.
De acordo com a proposta, esta isenção não abrange prédios devolutos.
No âmbito da mesma proposta, os proprietários dos referidos prédios, terão de, anualmente, comprovar documentalmente, em Outubro, que os imóveis se encontram ocupados, a fim de beneficiarem da referida isenção.
A ser aprovada a proposta, a Câmara terá de organizar uma listagem com a identificação dos prédios e respectivos proprietários que incluirá uma estimativa da respectiva despesa fiscal que será submetida à aprovação do executivo Municipal para reconhecimento do direito à isenção.
Na agenda da reunião faz ainda parte uma proposta para prorrogação até 2021 da equipa de Projecto «Gabinete de Couros: sítios patrimoniais», sob coordenação do arquitecto Municipal Ricardo Rodrigues.
Da mesma agenda, referência para diversas propostas de atribuição de subsídios a juntas de freguesia do Concelho e votação do Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade.
Publicado em: 15/11/2017
