A vereação vimaranense deverá aprovar esta quinta-feira a proposta de Regulamento Municipal de Concessão de Direitos e Benefícios aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Guimarães. Nos benefícios a conceder consta o reembolso de 20 por cento do IMI.
Segundo a proposta, será criado o Cartão Municipal de Identificação do Bombeiro, sendo abrangidos pelo documento os bombeiros da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Guimarães e da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Caldas das Taipas.
Entre os benefícios que a Autarquia quer atribuir aos bombeiros voluntários está prevista a redução de 50 por cento das taxas inerentes ao licenciamento ou comunicação prévia referentes a operações urbanísticas de construção, reconstrução, ampliação, conservação e beneficiação de habitação própria e permanente, incluindo as respeitantes à autorização de utilização.
O reembolso de 20 por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) liquidado referente a um prédio urbano, localizado na área do Concelho de Guimarães, destinado a habitação própria e permanente do beneficiário, o acesso gratuito às piscinas municipais, condicionando o acesso gratuito ao período antes das 17h00, o acesso gratuito aos espetáculos culturais promovidos pelo Município, condicionado à reserva do bilhete 5 dias úteis antes da realização do mesmo e mediante a apresentação do cartão de identificação.
Os bombeiros têm ainda direito a beneficiar de um seguro de acidentes pessoais.
De acordo com o Regulamento, os bombeiros voluntários poderão ser agraciados com distinções honoríficas, a conceder pelo Município de Guimarães, por serviços considerados relevantes e extraordinários, prestados à comunidade, no exercício do voluntariado e ainda pela assiduidade e dedicação reveladas por um serviço efetivo com exemplar comportamento. As distinções devem ser propostas pelos Comandantes das Corporações de Bombeiros e/ou Directores, e compreendem as seguintes modalidades: Medalha de Honra do Município; Medalha municipal de Coragem e Abnegação; Medalha municipal de Serviços Distintos; Medalha municipal de Dedicação à Causa Pública. As medalhas compreendem os graus ouro, prata e cobre.
Publicado em: 27/04/2017
