A Câmara de Guimarães garante que Pedro Ivo Lobo, Presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Guimarães (CPCJG), não excedeu o tempo máximo previsto na lei para o exercício daquelas funções, atendendo ao número de anos em que representa o Município na Comissão Alargada.
Na reunião desta quinta-feira, a maioria socialista foi confrontada com o conteúdo de uma notícia publicada na edição impressa do Jornal de Notícias que dá conta que "técnicos da CPCJ de Guimarães dizem que o presidente está numa situação ilegal e temem que centenas de decisões sejam anuladas". O PSD e a CDU mostraram preocupação com a situação e exigiram um esclarecimento à Autarquia. Em causa está o número de anos em que Pedro Ivo Lobo é membro da Comissão.
A Vereadora responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, Adelina Paula Pinto, assegurou que o Pedro Ivo só passou a representar o Município na referida Comissão em 2012, podendo desde aí exercer essas funções durante seis anos. Até essa data, o actual Presidente da CPCJ era técnico da Autarquia e não o seu representante na Comissão Alargada.
O Vereador do PSD, André Coelho Lima, mostrou-se preocupado, questionando a maioria socialista sobre o que pensava fazer face "ao perigo potencial do representante do Município na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens estar numa situação ilegal". Para André Coelho Lima, a autarquia é "co-responsável" nesta situação.
O Vereador da CDU, José Torcato Ribeiro, também manifestou preocupação, ao considerar que o processo deve ser clarificado.
A Vereadora dos Recursos Humanos da Autarquia adiantou que não recebeu qualquer denúncia por parte de técnicos da CPCJ. Adelina Paula Pinto esclareceu que a situação foi levantada pelo representante de uma das instituições da Comissão Alargada.
Entretanto, a autarquia vimaranense já contactou a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco no sentido de que a questão possa ser clarificada por aquela Instituição.
Publicado em: 12/05/2016
