O Presidente da Câmara de Guimarães anunciou que o Município vai reduzir a taxa de IMI para as habitações próprias e permanentes de famílias com filhos.
Em declarações publicadas no jornal O Comércio de Guiamrães, Domingos Bragança assumiu que já tomou a decisão, devendo a proposta ser submetida ainda este mês ao Executivo, no conjunto dos impostos municipais que farão parte do Orçamento Municipal para o próximo ano.
"A redução do IMI será feita de acordo com os seus dependentes, não posso ainda dizer com rigor se será só a partir de dois dependentes. A lei permitirá às Autarquias tomar essa decisão, poderei optar por agregados que tenham dois ou mais filhos e aplicar uma taxa única de redução de IMI", salvaguardou.
Na passada sexta-feira, a Autoridade Tributária divulgou uma circular sobre o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis para tentar esclarecer o enquadramento normativo da redução do IMI para as habitações próprias e permanentes de famílias com filhos.
Esta redução vai ser decidida pelas assembleias municipais e a deliberação tem de ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira até 30 de Novembro.
O desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplica-se às habitações próprias e permanentes e que sejam coincidentes com o domicílio fiscal dos titulares.
Fora do perímetro do Centro Histórico, o Autarca avançou que no âmbito do próximo Plano e Orçamento Municipal vai propor "que os edifícios que estejam abandonados tenham uma taxa agravada, de maneira a penalizar proprietários que não fazem obras".
"Trata-se de uma medida que pretende travar a degradação do património, e o modo de o fazer é responsabilizar quem não trata de preservar a integridade dos edifícios que possui", justificou Domingos Bragança.
Publicado em: 02/09/2015
