O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou apreciar o pedido de libertação imediata de José Sócrates apresentado pelo empresário vimaranense Alfredo Lopes Pinto, alegando a «falta de interesse em agir» do empresário.
Na fundamentação do pedido, o juiz conselheiro Armindo Monteiro alegou que «não reconhece interesse em agir direito de quem quer acautelar», não prosseguindo os autos para audiência nem se apreciando «o mérito» do «habeas corpus».
O cidadão Alfredo Lopes Pinto, por intermédio de advogado constituído, intentou a providência de «habeas corpus» argumentando que os eventuais crimes cometidos no período de desempenho das suas funções enquanto primeiro-ministro (…) não podem deixar de ser julgados pelo STJ».
Invocava ainda que o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) «carece de competência para decretar a prisão preventiva [de Sócrates] e a Relação para intervir como instância de recurso». Alegou também no pedido que houve «excesso de prisão preventiva ao omitir-se o reexame trimestral da prisão preventiva» de José Sócrates, em finais de Fevereiro.
Alfredo Lopes Pinto (na foto) é um antigo empresário de Gondar, de 65 anos, que em 2003 saltou para a ribalta ao anunciar a sua pré-candidatura às presidenciais de 2006. Na altura revelou ter muitos apoios nacionais e internacionais. Contudo, depois de confessar que tinha estado preso mais de cinco anos, acabaria por desistir.
Publicado em: 18/03/2015
