A Câmara de Guimarães já definiu as novas regras de registo e de repetição de votação relativamente à segunda edição do Orçamento Participativo de Guimarães. O calendário para o processo de Registo decorre de 3 a 20 de Novembro e a Votação, de 10 a 27 de Novembro.
Em comunicado, a Autarquia vimaranense informou os proponentes e cidadãos interessados que o novo procedimento funcionará da seguinte forma:
1. De 3 a 20 de novembro, é aberto um novo período de registo, através do portal eletrónico da Câmara Municipal de Guimarães, onde o cidadão interessado terá de preencher obrigatoriamente os Seguintes campos:
– Nome completo
– Endereço Postal
– Número de telemóvel
– Número do Bilhete de Identidade / Cartão do Cidadão
– Data de Nascimento
– Número de Identificação Fiscal
– Relação com o Município: natural, residente, trabalhador ou estudante
(No caso de ser estudante ou trabalhador, terá que anexar documento comprovativo dessa situação: cópia certificado de matrícula, cópia de recibo de vencimento, declaração da entidade patronal, etc).
– Código de verificação
2. Sendo o registo considerado válido, recebe um SMS no seu telemóvel uma password de acesso individual ao Portal do OP.
3. Não sendo o registo válido, o munícipe receberá um SMS referindo os motivos dessa invalidade, sendo possível que, ou proceda à sua correção ou prove objetivamente a sua relação com o Município;
4. Segue-se o período de votação, entre 10 e 27 de novembro;
5. Para que um cidadão devidamente registado possa votar, terá que aceder ao Portal do OP autenticando-se através do seu NIF e da sua password;
6. Escolhe, depois, a(s) proposta(s) onde quer votar e imediatamente recebe, via SMS, no seu telemóvel registado, um "pin" de confirmação. Após a introdução desse "pin", que tem uma validade de 15 minutos, é que o voto passa a ser considerado válido;
7. Para além destes mecanismos de reforço da segurança do voto, a Câmara Municipal passará a registar o IP do computador que fez o registo e/ou voto;
8. Para além deste processo eletrónico, será novamente aberta uma Assembleia de Voto presencial no Balcão Único de Atendimento (BUA), entre os dias 24 e 26 de novembro, no horário normal de expediente, para que cidadãos menos familiarizados com as novas tecnologias possam exercer o seu voto;
9. Nestes casos, o cidadão terá de estar munido do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade, sendo obrigatório que faça igualmente prova da sua relação com o Município no caso de ser trabalhador, estudante ou natural;
10. A evolução da votação, ao contrário do processo inicial, não será publicitada online.
Publicado em: 31/10/2014
