A concelhia do PSD acusa a Câmara de “incompetência” na preparação dos concursos públicos.
A Comissão Política do PSD de Guimarães condena aquilo que considera ser “teimosia e arrogância” da Câmara de Guimarães “por ter insistido em manter um concurso público para a gestão das actividades de acção cultural, desportiva e social”, cujo visto foi recusado pelo Tribunal de Contas, apesar dos alertas feitos pelos Vereadores da Coligação Juntos Por Guimarães. A Concelhia social-democrata acusa a Câmara de incompetência na preparação dos concursos, violando o direito público.
Em comunicado divulgado após o Presidente da Câmara ter revelado na Assembleia Municipal que o Tribunal de Contas tinha recusado o visto aos três concursos públicos, impedindo a adjudicação dos serviços à Fraterna, Tempo Livre e A Oficina, o PSD de Guimarães lembra que em sucessivas reuniões do executivo “o Vereador André Coelho Lima aconselhou Domingos Bragança a “anular” os concursos, “evitando uma recusa de visto mais do que certa e a perda de tempo que daí decorreria”.
“Se hoje estas cooperativas e, sobretudo os seus trabalhadores, estão numa situação de indefinição devem-no apenas e só à actuação que foi seguida e decida pela Câmara de Guimarães, que foi quem quis insistir em entregar por concurso público a acção cultural, desportiva e social do Município, a cooperativas cujos presidentes são simultaneamente os vereadores dos respectivos pelouros”, denuncia o PSD.
A Concelhia social-democrata lamenta “a falta de seriedade do Presidente da Câmara” que atira “para o Governo e para a lei 50/2012 responsabilidades por uma decisão que é apenas sua e pela qual apenas o executivo socialista pode ser responsável.
O PSD manifesta estranheza pelas declarações do Presidente da Câmara que, logo após ter anunciado que apresentou “recurso da decisão do Tribunal de Contas, declarou que o ‘Tribunal de Contas está a analisar bem, está a analisar a lei’”. “São declarações como esta que demonstram a impreparação de Domingos Bragança para o cargo e a intenção pouco séria com que vai ser apresentado este recurso, quando o próprio afirma que a análise do Tribunal é legalmente correcta”, conclui no comunicado a Comissão Política Concelhia do PSD.
Publicado em: 30/07/2014
