O ex-presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, António Barbosa, deverá receber uma indemnização de cerca de 50 mil euros, por ter sido substituído um ano antes do fim do seu mandato.
A decisão foi tomada pelo Tribunal da Relação de Guimarães, que rejeitou um recurso apresentado pela instituição de saúde.
António Barbosa tomou posse como Presidente do Centro Hospitalar em Março de 2010, com mandato até 2013. Foi demitido em Março de 2012.
O Tribunal da Relação de Guimarães vem dar razão ao antigo administrador e obriga o Hospital a pagar uma quantia próxima dos 50 mil euros.
No recurso, o Hospital alegava que eventuais indemnizações deviam ser suportadas pelos ministérios da Saúde e Finanças, que tomaram a decisão de o substituir. No entanto, os juízes da 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação julgaram improcedente a apelação, considerando que o fundamento constante do acto de cessação de funções de António Barbosa, na altura presidente do conselho de administração de uma empresa pública, “por se entender conveniente promover a recomposição integral do conselho de administração no sentido de lhe garantir a necessária unidade e coesão no desempenho das funções executivas e no respectivo compromisso de gestão, ao mesmo tempo que se favorece maior coerência e capacidade de resposta institucional à unidade de saúde, configura uma demissão por mera conveniência, passível de indemnização ao gestor demitido”.
“Trata-se de uma relação jurídica bifacial entre, por um lado o Estado e a empresa, e, por outro, o gestor público, que consubstancia um contrato de mandato, podendo ser exigível a referida indemnização à empresa mandante, a quem aquele prestou serviços, independentemente de o acto de cessação de funções ter advindo de outra entidade estatal – a entidade nomeante”, refere o acórdãoem que os juízes confirmaram a sentença recorrida.
Publicado em: 11/05/2014
