O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação a oito meses de prisão efectiva do dono de uma empresa têxtil vimaranense, por não ter entregue ao Estado 80 mil euros referentes à Segurança Social e ao IVA.
Condenado pelos crimes de abuso de confiança fiscal e de abuso de confiança contra a Segurança Social, ambos na forma continuada, o arguido, de 65 anos, cumprirá a pena aos fins-de-semana, em 48 períodos com início às 09:00 de sábado e termo às 21:00 de domingo.
Esta pena foi aplicada pelo Tribunal Judicial de Guimarães, mas o arguido recorreu para a Relação, pedindo a sua substituição pelo regime de permanência na habitação, para fugir aos efeitos perniciosos e à contaminação do meio prisional.
No entanto, a Relação, por acórdão, manteve a prisão efectiva, até porque o arguido já somava oito condenações anteriores pelos mesmos crimes, algumas delas em penas de prisão suspensas na sua execução.
Além disso, o tribunal sublinhou que as exigências de prevenção geral nos crimes tributários são muito intensas, atendendo à elevada frequência com que são praticados e à considerável margem de impunidade de que continuam a beneficiar.
No caso do empresário de Guimarães, o tribunal deu como provado que se apropriou de 58.847 euros que deveria ter entregado à Segurança Social e de 21.644 euros de IVA.
A empresa, que tinha 23 trabalhadores e encerrou em Dezembro de 2012, foi condenada a 470 dias de multa à taxa diária de 7 euros, num total de 2.590 euros.
