O Vereador da CDU quer saber qual a posição do executivo socialista, relativamente à aplicação da lei das 40 horas aos funcionários da Autarquia.
No período antes da ordem do dia, durante a reunião do Executivo Municipal, José Torcato Ribeiro adiantou que o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local apresentou uma providência cautelar para impedir a implementação do horário de 40 horas semanais na função pública.
A estrutura sindical está preocupada porque alega que a Câmara de Guimarães não informou previamente, sustentou, realçando que a implementação desse horário está a ser contestada nos tribunais e tem havido decisões favoráveis à reimplantação das 35 horas, o próprio Tribunal Constitucional vai dando alguns sinais nesse sentido, observou José Torcato Ribeiro. Lamento que o PS se apressasse a implementar a lei, sem tão-pouco fazer o que é processualmente correcto que seria ouvir os representantes dos trabalhadores do Município, sustentou.
Ao reagir à questão, o Presidente da Câmara garantiu que cumprirá escrupulosamente o quadro legal em vigor. Na próxima reunião trarei uma informação sobre o horário de trabalho. Se a Câmara estiver em incumprimento, alterar-se-á o horário, se estiver a cumprir o que a lei determina, continuará tudo na mesma, referiu Domingos Bragança.
Publicado em: 05/11/2013
